GOVERNO SÓ CONSEGUE ALCANÇAR META DE ESFORÇO FISCAL GRAÇAS A RECEITAS EXTRAS

Depois de uma série de manobras fiscais em 2012, a administração das contas públicas continuou a enfrentar críticas em 2013. Com a arrecadação crescendo menos que o previsto, o governo diminuiu a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) ao longo do ano e teve de recorrer a receitas extraordinárias para alcançar o esforço fiscal estipulado. Em 2012, o governo passou por dificuldades para economizar o estabelecido e teve de usar cerca de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano (poupança extra formada em 2008) e a R$ 7 bilhões de dividendos da Caixa Econômica e do BNDES para fechar as contas. As operações provocaram críticas de economistas, que foram rebatidas pelo governo. O secretário do Tesouro Nacional, o "mandrake" neotrotskista Arno Augustin, reiterou que lei não foi desrespeitada em nenhum momento. Inicialmente, o governo deu sinais de que cumpriria a meta de superávit primário de R$ 155 bilhões, equivalentes a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o baixo crescimento da economia e as desonerações de impostos tiveram reflexos na arrecadação. Para não descumprir a meta fiscal, a equipe econômica recorreu ao mecanismo que permite o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perdas de receitas com desonerações e reduziu a meta para 2,3% do PIB. Além das contas federais, a equipe econômica teve uma nova preocupação. Os Estados e municípios passaram a gastar mais em 2013. “Como estão menos endividados, os governos regionais tiveram espaço para investir mais e isso impacta os resultados“, explicou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Em julho, o Tesouro Nacional elevou em R$ 10 bilhões a meta de superávit primário para compensar o desempenho fraco das prefeituras e dos governos estaduais. Ao longo do ano, o governo registrou sucessivos resultados primários baixos que ameaçavam o cumprimento da meta reduzida. A situação só melhorou com medidas que garantiram receitas extras para o governo no fim de ano e fizeram o superávit primário bater recorde em novembro. Em novembro, o governo instituiu um parcelamento especial para bancos, seguradoras e multinacionais que contestavam o pagamento de tributos na Justiça e conseguiu reforçar o caixa em R$ 20,4 bilhões. Além disso, o pagamento dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de Libra, na área do pré-sal garantiu recursos para o Tesouro. O resultado primário de 2013 só será divulgado no fim de janeiro, mas o secretário do Tesouro assegurou o cumprimento da meta reduzida de superávit.