sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

MENSALÃO MINEIRO ENTRA NA ÚLTIMA FASE ANTES DO JULGAMENTO NO SUPREMO

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República apresente as alegações finais na Ação Penal 536, o processo do Mensalão Mineiro. Esta é a última fase antes de o processo ficar pronto para julgamento. Toda a parte de instrução do processo, como depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação, foi concluída. A expectativa é que ação seja julgada pelo plenário da Corte neste ano. O despacho do ministro foi assinado na quarta-feira. São apurados supostos desvios de dinheiro público durante a campanha de reeleição do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) ao governo de Minas Gerais, em 1998. Após as conclusões da procuradoria, o processo seguirá para as alegações finais da defesa. De acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, aceita pelo Supremo em 2009, o parlamentar é acusado dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo a procuradoria, o então candidato teria se beneficiado de recursos oriundos do suposto esquema que envolveu a empresa de publicidade SMP&B, de propriedade do publicitário Marcos Valério, condenado na Ação Penal 470, o processo do Mensalão do PT. Outros acusados repondem às acusações na primeira instância da Justiça de Minas Gerais, porque não possuem foro privilegiado. Na época em que a denúncia foi recebida, Eduardo Azeredo negou todas as acusações e disse que não há qualquer documento que confirme o uso de recursos de caixa dois na sua campanha à reeleição. O parlamentar também disse que nunca autorizou repasses de dinheiro para as empresas de Marcos Valério.

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