terça-feira, 28 de janeiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE SUSPENSÃO DE OBRAS NA BR-040

O Ministério Público Federal em Petrópolis, no Rio de Janeiro, entrou na segunda-feira com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a concessionária Concer interrompa as obras de um túnel de 5 quilômetros na duplicação da Rodovia Rio-Petrópolis (BR-040) e contrate, em até 30 dias, uma empresa para fazer a auditoria de segurança viária de todo o projeto, sob pena de multa diária de, no mínimo, R$ 300 mil. Na ação são apontadas irregularidades na construção da nova pista da rodovia, no trecho da subida da serra em direção a Petrópolis, na região serrana do Estado. As irregularidades foram constatadas por uma perícia do Ministério Público Federal. Caso não seja feita a readequação do projeto viário conforme relatório da auditoria de segurança viária e o projeto executivo da obra não seja submetida à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério Público pedirá a suspensão total das obras na BR-040 e da cobrança do pedágio na praça anterior à subida da serra, em Xerém, município de Duque de Caxias. O Ministério Público Federal destaca que as obras iniciadas carecem de projeto executivo, o que pode causar atrasos na execução dos trabalhos, "além de trazer aumentos elevados no custo total do empreendimento, com graves prejuízos aos cofres públicos”. De acordo com o Ministério Público, o projeto não foi submetido a auditoria de segurança viária e não atende aos requisitos de segurança. A ação pede também que a União suspenda qualquer repasse de recursos para o empreendimento.  A ANTT, que autorizou o início das obras, também é ré na ação, visto que, segundo o Ministério Público Federal, a autorização ocorreu após a triplicação do custo do empreendimento e sem a definição da origem dos recursos necessários. O custo inicial da construção da nova pista da BR-040 em direção a Petrópolis foi estimado em R$ 80 milhões, em 1995, pelo Programa de Exploração da Rodovia, valor que, corrigido, chegaria hoje a R$ 280 milhões. Conforme o Ministério Público Federal, o projeto apresentado e aprovado pela Concer foi orçado em quase R$ 900 milhões, o triplo do valor original, e o Ministério dos Transportes sugeriu que os recursos viessem da União. Por esse motivo, o Ministério Público defende a realização de uma nova licitação para a obra.

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