quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

MINISTRA CARMEN LÚCIA NÃO IRÁ ASSINAR O MANDADO DE PRISÃO DO BANDIDO PETISTA JOÃO PAULO CUNHA

Presidente interina do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia não vai assinar o mandado de prisão do bandido mensaleiro deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do Mensalão do PT. No comando da Corte desde a última terça-feira, a ministra deve ficar no cargo até o próximo dia 20, quando deixará o posto, que deverá ser ocupado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Ele ficará no posto enquanto o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, permanecer em férias. O Artigo 341 do regimento interno do Supremo estabelece que os atos de execução e de cumprimento das decisões e acórdãos transitados em julgado serão requisitados diretamente ao ministro que funcionou como relator do processo na fase de conhecimento. Joaquim Barbosa é relator do caso do bandido mensaleiro petista João Paulo Cunha que, desde terça-feira, aguarda em casa, em Brasília, o mandado de prisão. Condenado no processo do Mensalão do PT, o petista teve seus recursos sobre os crimes de corrupção passiva e peculato, que somam seis anos e quatro meses, rejeitados na última segunda-feira pelo ministro. Na ocasião, Joaquim Barbosa pediu a prisão imediata do parlamentar, mas não expediu o mandado de prisão.

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