NOVO MINISTRO PETISTA DA EDUCAÇÃO JÁ ASSUME CARGO SENDO RÉU EM PROCESSO NA JUSTIÇA

Desde que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transição para Pasta, o nome de José Henrique Paim Fernandes (PT), secretário executivo do MEC desde 2006, começou a pipocar na imprensa como possível substituto ao cargo. A confirmação de seu nome para o cargo ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, na reforma ministerial realizada pela presidente Dilma. O economista de 47 anos é o nome técnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cargo que assumiu em 2004 com a indicação do peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em 2003. Um ponto que contou a seu favor é a parceria com a presidente petista Dilma Rousseff. Ambos trabalharam juntos no governo do Rio Grande do Sul, igual a Graça Foster. Durante seu período no FNDE ocorreram denúncias envolvendo irregularidades em convênios firmados com ONGs para programas de alfabetização. Um dos processos, que se estende até hoje, teve início em 2006, quando o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para denunciar irregularidades em um convênio de 491.040 reais assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS) para educar jovens e adultos. Fundada em 2001, a CNDS é uma associação civil criada para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004, no valor de 532.222 reais no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. A vigência desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os responsáveis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a prestação de contas do recurso do governo federal - o que não foi feito. Esse fato, somado a denúncias por falta de pagamento feitas por professores vinculados a ONG, levou o Ministério Público Federal a emitir uma recomendação destinada à presidência do FNDE para que a pasta não fechasse novos contratos com a ONG. A recomendação não foi acatada e, mesmo  com as irregularidades, a autarquia fechou um novo convênio com a CNDS em dezembro de 2005. A situação ficou mais complicada para Paim quando a Justiça Federal em São Paulo acatou a ação do Ministério Público Federal e abriu um processo para a investigação do caso. Em sua defesa, o ex-presidente do FNDE afirmou que o convênio foi firmado sem seu conhecimento. Eximindo-se da acusação de improbidade administrativa, ele pediu uma auditoria no MEC e passou a responsabilidade do contrato com a CNDS para os servidores que fiscalizavam os convênios da autarquia. Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) tratava da defesa de Paim, a CNDS e seu então presidente, Edmilson de Almeida Santos, desapareceram. A sede da ONG, em Guarulhos, foi fechada.