ONU PEDE INVESTIGAÇÃO IMEDIATA SOBRE MORTES E VIOLAÇÕES NOS PRESÍDIOS DO MARANHÃO

A ONU exigiu nesta quarta-feira do governo brasileiro ações imediatas para a restauração da ordem no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, e a pronta instauração de uma investigação, “imparcial e efetiva” sobre a violência e mortes ocorridas no presídio, inclusive com cenas de decapitação de presos, e a punição dos responsáveis. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos lamentou “ter de mais uma vez expressar sua preocupação com a terrível situação das prisões no Brasil”, por meio de um comunicado, que pede providências para reduzir a superlotação carcerária no País e oferecer “condições dignas para aqueles privados de liberdade”. “Estamos incomodados em saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos”, diz o Alto Comissariado da ONU ao exigir que sejam “tomadas medidas apropriadas para a “implementação urgente do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura sancionado no ano passado”, e que foi regulamentado pela presidente Dilma Rousseff há dois dias. Na quarta-feira, a Anistia Internacional, em nota à imprensa, disse que “vê com grande preocupação a escalada da violência e a falta de soluções concretas para os problemas do sistema penitenciário do Estado do Maranhão”. O texto lembra que, desde 2007, mais de 150 pessoas foram mortas em presídios do Estado, 60 somente no ano passado. “Neste período, graves episódios de violações de direitos humanos foram registrados nos presídios do Estado, como rebeliões com mortes, superlotação e condições precárias”, diz um trecho da nota. Sobre o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Anistia Internacional lembra das decapitações ocorridas e das denúncias de que mulheres e irmãs dos presidiários estariam sendo estupradas durante as visitas, para manter seus parentes vivos. A nota cobra uma “atitude efetiva das autoridades responsáveis” e acrescenta como medidas a serem implementadas, de acordo com medida cautelar decretada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 16 de dezembro de 2013, “iniciativas urgentes para diminuir a superlotação vigente, garantir a segurança daqueles sob a custódia do Estado e a investigação e responsabilização pelas mortes ocorridas dentro e fora do presídio”. A Human Rights Watch, ONG internacional de Direitos Humanos, também se posicionou contra os atos. A entidade divulgou uma nota nesta quarta-feira pedindo que seja feita uma “investigação minuciosa e efetiva” sobre a morte de quatro presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.