PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL MANTÉM GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE NO CARGO

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Melo, determinou na sexta-feira que a governadora afastada do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, permaneça no cargo. Rosalba foi considerada inelegível na quinta-feira pela Justiça Eleitoral do Estado por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2012, mas recorreu ao tribunal. Marco Aurélio Melo entendeu que Rosalba deve continuar no cargo porque ainda cabe recurso contra a decisão que determinou o afastamento. “Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral. Tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do tribunal superior", decidiu. Rosalba foi afastada com base na Lei da Ficha Limpa e deveria ficar inelegível por oito anos. Esta é segunda vez é que a governadora é afastada do cargo em um mês, mas permanece no cargo. Em outro processo, a governadora foi acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do Estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, o DEM, Cláudia Regina, que foi eleita.