PROMOTORES ESTUDAM PEDIR A DISSOLUÇÃO DA ALSTOM NO BRASIL

O Ministério Público de São Paulo estuda requerer judicialmente a dissolução das atividades da empresa francesa Alstom no Brasil. A medida poderá ser tomada se a multinacional francesa não devolver aos cofres públicos valores relativos a superfaturamento do contrato Gisel 10, aditamento para fornecimento de equipamentos para duas subestações de transmissão de energia elétrica no governo Mário Covas (PSDB). No dia 20 de setembro, a promotoria propôs um acordo - rejeitado - ao presidente da Alstom no Brasil, Marcos Costa, quando ele depôs. A multinacional francesa teria de pagar indenização equivalente a US$ 33 milhões ao Tesouro paulista, valor correspondente a um porcentual (por danos morais coletivos) do total do contrato de US$ 55 milhões. A promotoria avalia que já estão comprovados pagamentos de propinas da Alstom a agentes públicos brasileiros e poderá pedir a dissolução da multi amparada nos artigos 50 e 51 do Código Civil, que prevêem a medida quando uma pessoa jurídica é usada com desvio de finalidade para prática de atos ilícitos.