TRF4 LIBERA FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES UNIVERSITÁRIOS DA UFRGS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento nesta terça-feira ao recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e liberou o funcionamento dos quatro restaurantes universitários (RUs) da instituição. Conforme o desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, relator do processo na corte, a suspensão do contrato, determinada pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre na semana passada, poderia resultar em dano irreparável ao comprometer a continuidade de um serviço considerado indispensável à comunidade acadêmica. Thompson Flores ressaltou que o mandado de segurança que resultou na suspensão liminar do contrato em primeira instância perdeu seu objeto, visto que o contrato administrativo com a empresa vencedora foi formalizado no dia 23 de dezembro de 2013, tendo iniciado sua execução em 6 de janeiro. “A pretensão do Impetrante não terá o condão de alterar a situação de fato já consolidada”, afirmou o desembargador, determinando a extinção do processo. O processo é o Ag 5001531-96.2014.404.0000/TRF.