ANP BAIXA NORMAS QUE FACILITAM ACESSO DE INSPETORES ÀS REFINARIAS

As refinarias de petróleo País estarão obrigadas a partir de agora a operar sistema próprio de gestão que atenda às práticas do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO), a regulamentação de segurança aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União. Pela nova norma, as refinarias ficam obrigadas a prover livre acesso às instalações de processamento de petróleo, na sua totalidade ou parcialmente, a inspetores, fiscais e auditores da ANP. O regulamento estabelece direito à ANP de ter acesso irrestrito e imediato à refinaria de petróleo, para fins de levantamento de dados e informações e apuração de responsabilidades sobre incidentes operacionais ocorridos nas instalações.