quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

ASSOCIAÇÃO DE MAGISTRADOS DIVULGA CARTA DE DESAGRAVO A JOAQUIM BARBOSA, EM PROTESTO CONTRA FALTA DE DECORO DO PETISTA ANDRÉ VARGAS

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais divulgou uma nota de desagravo a Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, e em sinal de protesto contra a atitude escandalosa, indecorosa mesmo, do deputado André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara, que resolveu, na mesa de uma solenidade oficial, cerrar o punho em sinal de protesto contra a atuação de Joaquim Barbosa no processo do Mensalão do PT. Mais do que isso, durante a sessão, Vargas enviou pelo celular mensagens com críticas grosseiras ao convidado. Sim, o presidente do Supremo estava no Congresso para  abertura do Ano Legislativo. Entre outras coisas, diz a carta dos juízes: “O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência.” Segue íntegra.

NOTA PÚBLICA
DESAGRAVO AO EXMO. SR.MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTADOS ESTADUAIS – ANAMAGES, vem a público externar sua insatisfação pela falta de decoro e de respeito ao PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em razão da conduta antiética do Exmo. Sr. Deputado Federal André Vargas (PT-PR) durante a solenidade de abertura do ano legislativo. A Constituição da República acolheu a tripartição de Poderes, atribuindo aos Chefes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário o mesmo status de mandatários da Nação. Se o ilustre Deputado, como publicamente tem se manifestado, discorda do julgamento da AP 470, popularmente chamada de processo do mensalão, é um direito seu. Mas, o seu entendimento pessoal, não o autoriza a afrontar a honra e dignidade do Presidente da Suprema corte brasileira, em Sessão Solene na Casa Legislativa. Ao se colocar de punho cerrado, gesto de contestação e insatisfação dos condenados na referida ação penal quando foram presos, S. Exa. não ofendeu apenas e tão só o Sr. Ministro Joaquim Barbosa, um dos julgadores, mas toda a Nação brasileira, eis que o poder de julgar é atribuído aos magistrados pela vontade soberana do povo, através das normas votadas pelas Casas Legislativas. Não se diga, como o fez o Ilustre Deputado: “O ministro está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”. O Congresso Nacional, o Senado a República e a Câmara dos Deputados não pertencem a um partido ou a alguma pessoa, mas sim ao povo brasileiro e devem ser tratados como um santuário da democracia, da diversidade de pensamentos e de ideias. A independência e harmonia entre os Poderes da República somente serão efetivamente respeitados se o protocolo e a fidalguia imperarem. O Plenário não é palco ou palanque eleitoral, nem pode admitir condutas contrárias ao decoro parlamentar e à regras mínimas de educação e convivência. Como cidadão e fora dos limites da casa do Povo, o Sr. Deputado pode se manifestar como bem entender, assim como qualquer outro cidadão, arcando, por óbvio, com as responsabilidade por eventuais ofensas à honra. Contudo, enquanto Parlamentar, tem o dever de se haver com lhanura e fidalguia, máxime quando recebe, junto com seu colegiado, o Chefe de outro Poder. Ao Ministro Joaquim Barbosa apresentamos nosso desagravo, com a certeza de que S.Exa. não se deixará abalar pelo incidente e que continuará conduzir o julgamento dos recursos com INDEPENDÊNCIA e LIVRE DE PRESSÕES, honrando a toga e a magistratura brasileira. Ao bom Juiz não importa o resultado de um julgamento, pressões de grupos ou a vontade pessoal de quem quer seja, mas sim A REALIZAÇÃO PLENA DA JUSTIÇA.
Brasília, 04 de fevereiro de 2.014
Antonio Sbano

Nenhum comentário: