ENGENHEIROS E ARQUITETOS PEDEM MUDANÇAS NA LEI DE LICITAÇÕES

Enquanto parlamentares aguardam o início da tramitação do projeto que muda as regras de contratação de obras, serviços e compras públicas, previstas na nova Lei de Licitações (projeto de revisão da Lei 8.666/93), setores afetados pelas normas começam a se mobilizar. Na sexta-feira, arquitetos e engenheiros tentaram convencer o governo a mudar algumas exigências nas contratações de obras públicas federais. Em carta entregue à ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o grupo pede, por exemplo, que seja retirada a possibilidade de licitação de obra pública a partir do projeto básico ou anteprojeto. A modalidade, criada com a lei de 1993, segundo eles abre brechas para aumento de preços, com os reajustes e superfaturamento das obras. Apesar de retirar muitos pontos da legislação atual, o texto que começará a tramitar pelas comissões permanentes do Senado este ano mantém a licitação a partir do projeto básico e ainda prevê que a contratação de obras passe a ser feita pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - modelo criado pelo governo para acelerar as obras da Copa do Mundo. Os presidentes das organizações nacionais que entregaram o documento explicaram que o RDC agrava riscos de desvios nas contratações públicas. O argumento dos arquitetos é que “quem projeta, não constrói, quem constrói não faz projeto”.