IRRESPONSÁVEIS - A OAB-RJ PERDEU A MORAL PARA REPRESENTAR A DEFESA DO ESTADO DE DIREITO NO RIO DE JANEIRO. NOTA VERGONHOSA SOBRE O ATAQUE A CINEGRAFISTA DESMORALIZA OS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. OU REAGEM OU PASSARÃO A SER SERVIÇAIS DO PSOL

Já chamei mais de uma vez, e chamo de novo, a OAB-RJ de “babá de black bloc”. É vergonhoso, tendente ao asqueroso, como vocês verão, o comprometimento ideológico da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ com os baderneiros. Há muito entrou no terreno da indignidade. Os advogados do Rio de Janeiro deveriam se envergonhar.

Lembro que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma mera associação de caráter sindical, à qual as pessoas se filiam se quiserem. Trata-se de uma entidade paraoficial — que conquistou, inclusive, o discutível “direito” de dar ao advogado a competência para trabalhar ou não na área. Se o indivíduo for reprovado no exame da Ordem, nada feito. Sempre defendi essa prerrogativa porque me parecia, até anteontem, que era a garantia de uma maior qualidade dos profissionais, o que é bom para os brasileiros.

Estou em processo de revisão do meu ponto de vista. Se a OAB decide se comportar como um grupelho ideológico, que ignora garantias fundamentais da Constituição e atropela com desassombro uma penca de leis do Código Penal, então OAB para quê? Aliás, se um brasileiro não precisa nem mesmo ser formado em direito para ser ministro do STF — e não precisa: basta ter 35 anos e notório saber jurídico —, então por que precisa ter o “passaporte” da Ordem? Ainda não é o meu ponto de vista definitivo. Estou em processo. Mas os descalabros da OAB-RJ estão servindo de um forte argumento contra esse superpoder da entidade. Afinal, se a ordem é um ente que subordina os profissionais ainda que estes não quisessem, cabe-lhe obrigatoriamente ser politicamente neutra. 

Chegou-me uma nota oficial emitida por um senhor chamado Marcelo Chalreo. Ele é presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Ele se refere ao ataque que sofreu o cinegrafista Santiago Andrade no Rio de Janeiro, no dia 6, que resultou na sua morte. Leiam o texto em vermelho. Os destaques ficam por minha conta porque eu os comentarei em seguida. O texto é indecente já a partir do título. É longo, mas vale a pena. Leiam conforme o original. Volto em seguida.

*

Ação e Reação

Redijo essa por conta do incidente que causou graves e sérias lesões em um cinegrafista de um grupo de mídia na cidade do Rio de Janeiro na última quinta-feira. A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB RJ esteve presente no Hospital Souza Aguiar na noite da ocorrência para não só emprestar toda solidariedade à família, mas também para melhor se inteirar do ocorrido e compartilhar com dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e amigos do atingido sua expectativa de que tudo corresse da melhor forma possível, buscando, outrossim, junto à administração do Hospital, todas as informações possíveis que pudessem dar um quadro real da situação existente. Na ocasião, declaramos à imprensa que seria precipitado e leviano naquele momento, como já faziam alguns órgãos de mídias, imputar a este ou aquele a responsabilidade pelo artefato que atingira o mencionado profissional de imprensa. Constatamos no ato um fato que já vinha sendo posto: o repórter não portava durante seu trabalho qualquer identificação claramente visível de ser profissional de imprensa nem usava qualquer equipamento de proteção individual, como capacete, máscara antigases, etc, apetrechos essenciais em coberturas que podem implicar em risco à integridade física, como praxe em certos segmentos da mídia. O uso desses equipamentos de identificação e proteção, reclamados há meses pelo Sindicato dos Jornalistas ao empresariado da mídia, porém não fornecidos aos profissionais de imprensa, poderiam ter evitado ou minorado, a contundência sofrida.

Isso posto, resta pontuar que têm sido recorrentes desde o ano passado ferimentos, lesões, danos físicos de maior ou menor gravidade em decorrência dos protestos que têm tomado as ruas brasileiras, em sua maior medida, como mais de uma vez apurado, mas sem a devida responsabilização dos seus causadores, originários de atos e ações da polícia. Mais uma razão, repete-se, para que os profissionais destacados para essas coberturas portem os necessários equipamentos de proteção individual como meio e modo de resguardarem sua incolumidade física.

Nesse contexto, as reações dos manifestantes às ações policiais, que na maioria das vezes usaram e usam força desmedida, desproporcional e até incontrolável, têm sido um fato. O uso de táticas e métodos contraofensivos é mecanismo mais que antigo na seara do protesto social em face da truculência policial, bastando retroagir aos acontecimentos de Paris em 68, aos protestos estudantis do Rio de Janeiro em 67 e 68 ante a ditadura civil-militar, às greves do ABC no fim dos anos 70, às ações militantes da Alemanha no início dos anos 80, à greve da CSN em 88, às manifestações contra o aumento das passagens de ônibus no Rio de Janeiro no fim dos anos 80, às passeatas de Buenos Aires no início dos anos 90 e mais recentemente aos protestos sociais na Espanha, em Portugal, no Chile, na Turquia, na Colômbia, no Egito e no Brasil.

Frente a uma polícia despreparada, na verdade na ausência de uma política de segurança pública cidadã e que não veja e não tenha o manifestante como um inimigo a ser batido ( a propósito, ver reportagem de “ O Globo “ do dia 02/09 : “ Sem Preparo . Em pesquisa, 64% dos policiais assumem não ter treinamento adequado para agir em manifestações “ ) impera a força a qualquer custo e preço, o que, segundo os próprios policiais ouvidos ( em todo o Brasil ) decorre da “… (a) atuação da tropa é determinada pelos governos estaduais “, não é impensável, muito menos improvável (e os exemplos mais uma vez vêm do nosso próprio e não distante passado e de outros países), que os manifestantes se preparem para o pior e portem o que consideram necessariamente defensivo em face da brutalidade policial iminente. No mesmo diapasão, a reforçar ações contraofensivas de maior alcance, insere-se o perfil de uma força de segurança militarizada dos pés à cabeça, das mais violentas e que mais mata no Mundo. Não bastasse, houve e há um conjunto de medidas administrativas e legais draconianas, muitas vezes inconstitucionais e ilegais, adotadas por nossos governantes municipais, estaduais e federal a mais gasolina jogar na fogueira da insensatez pura e simplesmente repressiva, como se não houvesse um estado geral de insatisfação com um conjunto de práticas e políticas governamentais que fizeram e fazem eclodir os protestos em inúmeros pontos do Brasil, o que obviamente não se restringe aos grandes centros e às grandes cidades.

Nessa linha, ação e reação se combinam e se enlaçam em um contexto sócio-político-econômico explosivo ( e isso só não ver quem não quer ),onde o diálogo cessa ou é escasso, com valoração da força bruta do Estado para tentar inibir e conter o que é crescente : uma insatisfação popular cada vez menos latente e mais explícita na qual a juventude precariada é aríete claro à qual se somam outros estamentos sociais de oposição a um modelo excludente e permissivo de tudo que não que seja sua própria negação.

Para finalizar, não podemos deixar de apontar que até momento a grande massa dos que deram entrada nos hospitais públicos e privados brasileiros após os confrontos em nossas ruas, estradas, vilas, favelas, universidades foram os atingidos por ações e artefatos disparados pelas forças policiais, alguns dos quais com lesões irreversíveis, sem que se tenha notícia de quaisquer atos governamentais ( administrativos ou judiciais ) que de fato tenham buscado apurar e responsabilizar os praticantes desses “ excessos “, o que, por óbvio, só faz reforçar o sentido e a necessidade de uma autodefesa por parte do mais fraco, gerando, em consequência do aviltamento da cidadania violada em seu direito de manifestação e protesto, cenas como as vistas no Rio na quinta passada e muito provavelmente se voltarão a repetir em razão da falta de uma cultura efetivamente democrática, distributiva, partícipe, cidadã e de transparência no trato da coisa pública.

A violência, como parteira da história, se apresenta ( na verdade sempre esteve presente ) indelevelmente aos nossos olhos de hoje.

Retomo
Retomo. Começo pelo fim do texto,  que, muito provavelmente, põe a ignorância a serviço da imoralidade. Esta frase — “a violência é a parteira da história” — não é de Marx, como já vi em muitos panfletos de extrema esquerda e vejo agora. Marx escreveu outra coisa: “A violência é a parteira de toda a velha sociedade prenhe de uma nova”. Comentando a passagem, Hannah Arendt sintetiza, então, que, PARA MARX, “a violência é parteira da história”. Não se trata de um endosso. Ela lembra que, para o marxismo — e assim deve parecer para o representante da OAB —, o estado é o instrumento de dominação de uma classe. Ora, essa consideração serve para quê? Para legitimar a violência revolucionária. Mas o sr…, como é mesmo o nome dele?, ah, é Marcelo Chalreo, achou a frase do balacobaco. Atenção! O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ acha que a violência é inevitável e redentora. Lixo moral. É incrível a frequência com que encontrei o nome deste senhor associado a pessoas e eventos do PSOL.

Não censura
Notem que, em momento nenhum, o rapaz censura a violência dos atos nem aqueles que agrediram mortalmente Santiago Andrade. Como ele mesmo confessa, foi ao hospital para prestar solidariedade, mas também para saber o que tinha acontecido para municiar de informações o Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, que é comandado pelo PSOL.

Comento agora destaque a destaque, de cima para baixo.O título da nota é “Ação e reação”. O representante da OAB afirma que os manifestantes apenas reagiram à polícia. É mentira! Está documentado. A polícia é que reagiu ao quebra-quebra.

“Sérias lesões”? Santiago está morto. E já se sabia, desde a primeira hora, que não havia esperança para ele. Pedaços de seu cérebro ficaram na calçada.

O tal Chalreo tem tanto nojo da imprensa que nem dá o nome da emissora a que Santiago pertencia: TV Bandeirantes, Band, escolham. Vira apenas um “grupo de mídia”.

O tal acusa a precipitação da mídia em culpar manifestantes. Mentira! Dez horas depois dos eventos, a principal emissora do País, a Globo, ainda culpava a polícia, embora já estivesse claro que se tratava de artefato que a polícia não emprega. A afirmação é escandalosamente mentirosa.

Repetindo a ladainha vagabunda do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, dominado pelo PSOL, notem que ele prefere culpar a empresa e o próprio profissional pela tragédia: afinal, ele estaria trabalhando sem capacete. Chalreo acha que se deve cobrir uma manifestação como quem vai para a guerra. Que nojo do texto desse cara! Pior: jornalistas não se identificam nos protestos para não ser linchados. É mais seguro vestir um colete de imprensa na Síria do que numa manifestação comandada por black blocs.

O advogado, vejam lá, justifica o fato de manifestantes irem literalmente armados para as manifestações. Segundo ele, trata-se apenas de uma ação preventiva e defensiva. Isso o faz chamar de incidente o ataque ao cinegrafista. Uma ova! Um dos rapazes que acenderam o morteiro deixa claro que o alvo eram os policiais.

Há um maior número de feridos entre manifestantes porque há mais pessoas nos protestos do que policiais. É matemático. Se, no entanto, formos fazer uma conta proporcional, a conclusão óbvia é que os truculentos mascarados atacam com muito mais ferocidade, com uma diferença básica que não deveria escapar ao advogado: as forças de segurança detêm o monopólio do uso legítimo da força. Ou ele não reconhece esse princípio?

No fim de seu texto, antes de se atrapalhar com Marx e Hannah Arendt, resta evidente que ele defende a ação dos black blocs como tática do que chama autodefesa. É mesmo? De quem contra quem? Pensando o que pensa, este senhor enxerga uma luta da sociedade contra o Estado, como se a polícia representasse uma ordem autoritária, aquela vislumbrada por Marx, em que o aparelho estatal está a serviço de uma classe.

Para que seu delírio fizesse sentido, forçoso seria que os mascarados fossem legítimos representantes da classe operária. São? Não! Em São Paulo, o povo de verdade pegou um black bloc em ação. O cretino só não morreu linchado porque foi salvo por seguranças.

Encerro
Reajam, senhores advogados do Rio de Janeiro. Com esse tipo de representação, o risco menor é perder a hombridade. Por Reinaldo Azevedo