terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

ITAMARATY RECEBE DADOS PARA PEDIR A EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

O Ministério das Relações Exteriores recebeu na noite desta terça-feira a documentação completa para o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT. A documentação foi remetida pelo Ministério da Justiça. Este é o último trâmite formal do governo brasileiro para solicitar que Pizzolato seja enviado de volta ao Brasil. De acordo com o governo brasileiro, embora Pizzolato tenha dupla nacionalidade – brasileira e italiana –, é possível que o governo de Giorgio Napolitano autorize a extradição. O tratado de extradição Brasil-Itália, assinado em Roma em outubro de 1989, prevê que “cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (…) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal”. No entanto, o mesmo documento abre a possibilidade de cada nação se recusar a entregar um cidadão seu às autoridades de outro país – Pizzolato é cidadão brasileiro e italiano. Caso essa regra prevaleça no caso de Pizzolato, o Ministério da Justiça avalia que as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, podem ser utilizadas em outro tipo de pedido: o da execução da sentença do condenado na Europa. O bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato estava foragido desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal concluiu a análise do mérito do processo do Mensalão do PT e determinou as prisões dos condenados. No início do mês, o mensaleiro foi preso na cidade italiana de Maranello. Desde então, ele está detido para fins de extradição.

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