domingo, 16 de fevereiro de 2014

JUSTIÇA FEDERAL OUVE RÉUS NO PROCESSO DO DESASTRE DO AIRBUS A320 DA TAM NO AEROPORTO DE CONGONHAS

A Justiça Federal em São Paulo começou a ouvir, na tarde de sexta-feira, os réus apontados como responsáveis pelo desastre do Airibus A310 da TAM, que fazia o vôo JJ 3054, em que morreram 199 pessoas. No acidente, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, um avião proveniente de Porto Alegre chocou-se contra o prédio da TAM Express, ao lado do aeroporto de Congonhas, por não ter conseguido parar na pista, ao pousar. Ele estava com reversor de uma das turbinas "pinado" (bloqueado) e as pista estava molhada. Foram ouvidos pela 8ª Vara Criminal Federal em São Paulo a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajermann, e o diretor de Segurança de Vôo da TAM, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Os três são acusados pelo crime de atentado à segurança do transporte aéreo e podem pegar pena de até 12 anos. “Este julgamento é um marco para que as pessoas tenham mais responsabilidade no trato do transporte aéreo. Existe o risco, existe, mas vamos tentar minimizá-lo ao máximo. Uma companhia aérea despachar um avião completamente carregado, com um reverso inoperante para um aeroporto que eles sabem que não tem área de escape. Para mim, isso é irresponsabilidade. É isso que está sendo julgado aqui”, disse o presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo TAMJJ3054, Dario Scott, que perdeu a única filha, de 14 anos, no acidente. Scott destacou que o julgamento dá uma satisfação para a sociedade de uma forma geral: "E serve para que as autoridades e as pessoas que trabalham no setor do transporte aéreo tenham mais responsabilidade. Que eles saibam que vão ter que responder por seus atos. Não é simplesmente por conta de interesses econômicos, abrir um aeroporto nas condições que foi aberto". Segundo o advogado dos parentes das vítimas do acidente, Ronaldo Marzagão, a sentença deverá ser proferida possivelmente, em agosto. “Temos a expectativa de que apresentados os memoriais, o que deve ocorrer em 30 dias só faltará a sentença. Penso que, bem possivelmente, até o meio do ano, ou logo depois, em agosto, haja condições da sentença”, disse Marzagão. O juiz Márcio Guardia realizou as oitivas dos réus. O procurador Rodrigo De Grandis representa o Ministério Público Federal. De Grandis disse, após o interrogatório dos três réus, que o Ministério Público Federal tem convicção da responsabilidade dos acusados. De acordo com ele, o Ministério Público Federal pedirá penas “extremamente altas”, superiores às habituais. “O Ministério Público Federal tem convicção de que os réus têm responsabilidade penal. Na verdade os interrogatórios só confirmaram as provas que o Ministério Público Federal tem trazido”, disse ele. E continuou: “O MInistério Público Federal vai sustentar a aplicação de uma pena extremamente alta, grave, por força do que ocorreu, do número de mortes. Houve uma culpa extremamente grave. Portanto, a pena deve ser colocada em um patamar superior àquele que normalmente acontece”, disse De Grandis. O procurador ressalvou, no entanto, que os réus, se condenados, poderão não cumprir pena em regime fechado. “Infelizmente, a lei não proporciona regime fechado porque é crime de natureza culposa. Mas a fixação do regime é uma matéria que o juiz vai decidir no caso concreto. O Ministério Público Federal vai verificar ainda qual será uma pena razoável”, disse. No desastre, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, morreram 199 pessoas. Um avião proveniente de Porto Alegre chocou-se contra o prédio da TAM Express, ao lado do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, por não ter conseguido parar na pista ao pousar. Além dos passageiros e da equipe de bordo, morreram pessoas que estavam em terra. “Chamou a atenção especialmente o depoimento da acusada Denise Abreu que contrariou toda prova produzida, inclusive depoimentos que foram tomados aqui na frente do juiz. Um dos depoimentos que ela contrariou, que ela disse que era inverídico, é de uma desembargadora federal, Cecília Marcondes, que, na frente do magistrado, sustentou que a Denise Abreu defendeu a aplicação de uma norma que, na verdade, não existia”, disse De Grandis. A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Maria Ayres Abreu, uma arrogante procurado do Estado de São Paulo, cargo do qual se demitiu para assumir função no início da dinastia petista, disse na sexta-feira sobre o desastre com o Airbus A320, que procurou uma juíza federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região  para evitar que a companhia TAM tivesse  monopólio aéreo na cidade de São Paulo. Denise foi denunciada por ter procurado uma juiza federal de segunda instância do tribunal para convencê-la a liberar a pista de Congonhas, depois que o Ministério Público Federal havia conseguido uma liminar para impedir o funcionamento do local por falta de segurança com base em relatos de problemas de pouso. De acordo com a denúncia da Promotoria, ela inseriu no processo uma instrução normativa que não havia sido aprovada para convencer a juíza a permitir as aterrissagens e decolagens na capital paulista. Por esse incidente, Denise também foi denunciada por falsificação de documento e uso de documento falso em outro processo que corre na Justiça Federal. A ex-diretora afirmou que a liminar impedia o acesso de aeronaves Fokker 100, Boeing 737-700 e Boeing 737-800 no Aeroporto de Congonhas, o que poderia privilegiar a TAM, que tinha Airbuses. "Nós iríamos, com a decisão judicial, dar o monopólio do maior aeroporto da América Latina, para uma só empresa", disse ela: "Ou o aerporto seria fechado para todos ou que fossem adotadas outras medidas, como limitação de passageiros, carga ou combustível". Ela explicou que seu papel seria apenas de fornecer informações técnicas para alertar o tribunal sobre questões de mercado e não entrou no mérito da segurança no aeroporto com a Justiça. "Nunca houve um relatato formal, quer seja da torre de comando da Infraero, da Aeronáutica, para a diretoria da Anac, que desse conta de problema de pista, não só em Congonhas, como no resto do País" , afirmou Denise, após ser questionada se participou de reuniões ou teve informações sobre a situação de perigo para os vôos em São Paulo.

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