JUSTIÇA ITALIANA PRORROGA PRISÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

A pedido do Ministério da Justiça da Itália, a Corte de Apelação de Bolonha decidiu manter na prisão o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, ítalo-brasileiro condenado a 12 anos e sete meses de cadeia no processo do Mensalão do PT e que fugiu para território italiano em setembro de 2013 tentando escapar ao cumprimento da pena. O tribunal renovou automaticamente a reclusão do ex-dirigente do Banco do Brasil, que está no presídio de Sant'Anna, em Módena, onde poderá ficar pelo menos até 17 de março, quando acaba o prazo de 40 dias para que o Brasil peça a extradição, segundo tratado com a República Italiana. O procurador Eduardo Pelella, chefe de gabinete do procurador-geral da República do Brasil, Rodrigo Janot, reconheceu que será difícil conseguir que o governo local extradite um de seus nacionais. Ele ressaltou, porém, que a manifestação do ministério pode indicar que os italianos não descartam extraditar Pizzolato, preso devido ao pedido brasileiro de detenção, via Interpol, e não por ter sido flagrado com documentos falsos, crime de baixa gravidade: "O fato de haver um pedido de manutenção da prisão é importante. Convenhamos: se não há possibilidade de extradição, a prisão não é relevante". O procurador brasileiro explicou que, depois que o ex-diretor do Banco do Brasil e bandido petista mensaleiro foi capturado pela polícia italiana, a Justiça "convalidou" a detenção de Pizzolato a pedido do Brasil. Apenas reconheceu que, além do processo brasileiro, o ex-diretor, ao ser preso, tinha documentos falsos, mas cujo porte não seria suficiente para que fosse mantido preso, por terem penas baixas, que possibilitam a sua suspensão condicional. Diferentemente do divulgado inicialmente, não haverá necessidade de audiência para examinar o pedido do ministério. O tribunal só se pronunciará agora mediante pedido da defesa de relaxamento de prisão ou prisão domiciliar. O próximo movimento do processo se dará a partir da chegada do pedido de extradição do Brasil, que deve ficar pronto ainda esta semana, segundo Pelella: "Não temos como garantir se o resultado vai ser positivo ou não, se haverá extradição ou não, é muito preliminar. Aqui o processo de extradição corre em duas fases. Primeiro, tem a fase judiciária, tem um tipo de procedimento, depois tem uma fase mais política, tem um segundo tipo de procedimento, que talvez tenha pouca relação com a atividade do Ministério Público". A decisão sobre a "devolução" do prisioneiro ao Brasil será da Corte de Apelação, com possibilidade de recurso à Corte de Cassação em Roma. O fim, porém, será político: é do Ministério da Justiça o poder para cumprir ou não a decisão do Judiciário. Pelella e o chefe do setor de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, chegaram à Itália na semana passada. Estiveram no Ministério do Interior e, na segunda-feira, conversaram com procuradores italianos em Bolonha. Eles estavam preocupados com a possibilidade de relaxamento da prisão e com a eventual manifestação do ministério, que segundo o Código de Processo Penal italiano deveria ocorrer no máximo dez dias após a prisão, ocorrida em 5 de fevereiro em Pozza di Maranello, a 12 quilômetros de Módena.