domingo, 2 de fevereiro de 2014

LEWANDOWSKI APRESENTA PROPOSTA QUE PODE REDUZIR SUPERLOTAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, entregou na sexta-feira ao ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, proposta para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios. A proposta de alteração legislativa apresentada por Lewandowski prevê que os juízes tenham de se manifestar sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas antes de decretar prisões preventivas ou em flagrante. Para Lewandowski, as medidas sugeridas poderão contribuir para a redução da superlotação nos presídios brasileiros, que estão com número excessivo de presos provisórios. São presos que ainda não passaram por julgamento, mas acabam ficando detidos, mesmo sem condenação que justifique a privação de liberdade por mais tempo do que o previsto em lei. De acordo com Lewandowski, a proposta de alteração legislativa deixará a lei em harmonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que determina que a prisão sem condenação deverá ser bem fundamentada e decretada somente em casos excepcionais de extrema necessidade.

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