domingo, 2 de fevereiro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA 12 PESSOAS POR ENVOLVIMENTO COM ESQUEMA DE PROPINA DA ALSTOM

Doze investigados por envolvimento com um esquema de pagamento de propina por parte do grupo francês Alstom foram denunciados à Justiça na sexta-feira pelo Ministério Público Federal. A acusação formal é resultado de investigação sobre a compra de equipamentos para uma subestação de energia para a Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE, antiga Eletropaulo). O suborno a funcionários públicos na negociação teria sido pago entre 1998 e 2003. A denúncia, que abrange crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é a primeira de caráter criminal a envolver uma empresa envolvida no cartel dos setores de energia e metroferroviário. A Alstom é, ao lado da alemã Siemens, o principal alvo de investigações sobre pagamento de propina para a obtenção de contratos nos sistemas de transportes sobre trilhos dos governos federal, de São Paulo e do Distrito Federal. Há ramificações da apuração na França e na Suíça. De acordo com o Ministério Público Federal, os crimes em questão foram cometidos na ocasião da assinatura do décimo aditivo do contrato Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo (Gisel), assinado pela EPTE e por outras três empresas, no total de 181,3 milhões de reais em valores atualizados. O dinheiro serviria para a compra de equipamentos para uma subestação de energia. Para que não houvesse licitação, o grupo francês teria pago 23,3 milhões de reais aos servidores envolvidos, segundo a denúncia. Quando os equipamentos foram entregues, o governo não havia nem licitado o prédio para abrigá-lo. O dinheiro das propinas teria sido pago por meio de offshore no Uruguai. Para justificar a saída do dinheiro, o esquema contrataria empresas de consultoria no Brasil. Entre elas, estariam a Cegelec Engenharia e a Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos – esta última de um empresário ligado ao ex-secretário de Governo de Covas e conselheiro do Tribunal de Contas do estado, Robson Marinho. Dono da MCA, Romeu Pinto Junior confessou à Polícia Federal ter "servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA". A MCA usaria três contas bancárias no UBP Zurich, uma no Banco Audi em Luxemburgo e outra no Bank Audi em Nova York. O consultor teria recebido da Alstom 40,1 milhões de reais em 2000 e 2001 e de 2005 a 2007. Villas Boas teria recebido 2,65 milhões de reais da Alstom em 2000 e 2002 "sem justificativa plausível". Ele teria feito grandes saques em espécie do dinheiro depositado pela Alstom. Parte foi enviada à Sanmoca Foundation, em Liechtenstein, e apareceu na conta bancária 230-566047, no Banco UBS, na Suíça. A investigação começou após a apreensão na Suíça de documentos com diretores da Alstom sobre subornos. Foram denunciados pelo Ministério Público Federal o ex-presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini, atualmente professor da Escola Politécnica da USP e prefeito da Cidade Universitária, e Celso Sebastião Cerchiari, diretor de operações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, empresa que incorporou a EPTE em 2001. Ambos são acusados de corrupção passiva e não constavam na relação de indiciados da Polícia Federal, embora tenham sido investigados. Já o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), indiciado pela Polícia Federal, não foi acusado pelo Ministério Público. Também foram denunciados, por lavagem de dinheiro, José Geraldo Villas Boas, ex-presidente da Cesp e dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema, os lobistas Romeu Pinto Junior, Jean-Pierre Courtadon, Jean Marie Lannelongue, além do ex-diretor de marketing da Alstom, Daniel Huet, e o lobista Jorge Fagali Neto.

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