OU O BRASIL NÃO TERÁ UMA LEI ANTITERRORISMO OU TERÁ UMA QUE, NA PRÁTICA, VAI LIBERAR A EXTREMA ESQUERDA PARA PRATICAR O...... TERROR! OU: QUEM TEM MEDO DA LEI ANTITERRORISMO?

Cardozo: mais uma contribuição à confusão. Hora de pegar o paletó...

Às vezes, é desinformação; às vezes, é má-fé; com alguma frequência, trata-se de um misto das duas coisas. O Projeto de Lei do Senado 499, a chamada Lei Antiterrorismo (íntegra aqui), corre o risco de não sair do papel. A gritaria já começou. Se sair, é possível que a emenda fique bem pior do que o soneto porque os petistas, as esquerdas e seus porta-vozes na imprensa querem é criar uma espécie de “ECA do Terror” — ou por outra: os “movimentos sociais” passariam a ser as “crianças” e os “adolescentes” do terrorismo e seriam inimputáveis. Assim, determinados crimes, se praticados por esse ou aquele, mereceriam a designação de “terrorismo”; se, no entanto, seus autores forem “dos nossos” (isto é, da turma deles…), aí não!

Vamos botar os pingos nos is. Com ou sem black bloc nas ruas, o país precisa de uma lei para punir o terrorismo. Não posso afirmar com certeza, mas é possível que sejamos a única democracia do mundo cuja Constituição diz que “repudiar o terrorismo”, considerando-o, adicionalmente, crime inafiançável e não suscetível de graça ou anistia, mas que não tem a) uma legislação que defina o que é terror; b) estabeleça uma punição. Assim, sem lei, atos terroristas têm de ficar vagando pelo Código Penal em busca de uma tipificação.

O arquivo está aí. Nem se sonhava ainda em falar em black blocs, eu já chamava a atenção para tal fato. O Brasil prendeu um libanês ligado à Al Qaeda e o soltou. Não temos a lei antiterror em razão justamente desse alarido que vocês ouvem à volta e leem. Os nossos “progressistas” consideram isso muito “reacionário”.

O PLS 499 está sendo combatido sem que tenha sido lido. Articulistas escondem o texto do leitor porque isso facilita a peroração em nome da liberdade, entenderam? Quem de boa-fé pode se opor a isto?

Respondam
Quem pratica os atos que vão acima faz o quê? Militância política? Manifestação legítima? Protesto corriqueiro, a que a sociedade está sempre sujeita? Eis um texto que deveria ser aprovado no país ainda que vivêssemos o melhor dos mundos.

“Ah, mas o MST teria de abrir mão de certos procedimentos… E o MST, obviamente, não terrorista”, diz o inimigo da lógica. Ora, o MST, obviamente, não é terrorista desde que não pratique… terrorismo. As coisas são o que são em sua natureza, certo? Caso essa lei fosse aprovada, e o Movimento dos Sem-Terra fizesse uma das coisas nela previstas, estaria praticando… terrorismo, ora essa!

Digam-me: o texto acima impede alguém de ir às ruas expressar o seu descontentamento? Tolhe a liberdade de expressão? Impede a organização? Tenha paciência! José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, como não poderia deixar de ser, deu sua contribuição pessoal à confusão. Leio na Folha o que segue. Volto depois:

1: Quem falou em impedir as manifestações?
2: Quem está pensando em criminalizar movimentos?
3: A afirmação de que a violência de rua “não é terrorismo” é só uma tolice. Em primeiro lugar, não poderia ser porque, dada a legislação brasileira, NADA É TERRORISMO. Esse crime ainda não foi tipificado. Se e quando for, então se vai avaliar. Em segundo lugar, algumas das práticas dos black blocs e do MST seriam, sim, consideradas terroristas nas democracias mais libertárias do mundo.

Passional uma ova!
Finalmente, execro mais uma vez essa conversa de “que não podemos agir de forma passional”. Muito bem! Então vamos agir de forma racional, senhor ministro! Qual é a proposta?

As elites intelectuais brasileiras padecem de uma espécie de Complexo de Superioridade Iluminista que as faz desprezar os problemas reais das pessoas em nome dos altos desígnios humanistas, que estariam muito distantes da percepção e da sensibilidade dos brutos e dos homens médios. É por isso que se está a fazer essa maravilha de País. É por causa da racionalidade de gente como Cardozo. Por Reinaldo Azevedo