RELATOR COBRA RESPONSABILIDADE DE PARLAMENTARES NA APROVAÇÃO DO MARCO CIVIL

Em uma clara cobrança da postura do PMDB e do PP, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) pediu que os parlamentares tenham responsabilidade com a aprovação do Marco Civil da Internet (Projeto de Lei 2.126/2011). O projeto que estabelece os direitos e deveres de usuários e provedores de internet deveria ter sido debatido nesta quarta-feira, mas foi obstruído pelo PMDB e PP. "Espero que a Câmara olhe para o Brasil com a consciência da sua responsabilidade. As medidas que o marco civil garante protegem 100 milhões de pessoas, protegem a privacidade dos brasileiros, garantem a sua liberdade de expressão, transformam a internet em uma internet mais livre, aberta, democrática e segura. Por que não aprovar isto?", perguntou Molon. Deputado do PT falando em liberdade de expressão, garantia de liberdade de expressão, é algo para levantar as orelhas de qualquer um. O PMDB e o PP questionavam o ponto que trata da neutralidade de rede, princípio pelo qual  os provedores de conexão não podem restringir acesso a conteúdos privilegiando alguns acessos em detrimento de outros.  “Este projeto precisa ser mais bem avaliado. A internet é livre, nasceu livre, e as regras podem influir de forma negativa”, disse o deputado Colbert Martins (PMDB-BA). O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos votar contra, não tem acordo", disse Cunha. Molon refutou o argumento e lembrou que  o projeto explicita que os provedores podem oferecer diferentes velocidades de acesso, mas que veda a discriminação no que diz respeito ao acesso a conteúdos, ou seja, ao tráfego de informações. Outra polêmica é sobre a obrigatoriedade para que os provedores de conexão mantenham centrais de dados (data centers) instalados no País, como forma de garantir alguma segurança aos dados de brasileiros. Ainda houve a tentativa, por parte do líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de fechar um acordo para manter o debate do projeto. Como não houve acordo, PMDB e PP mantiveram a obstrução. O debate foi encerrado e ficou para a próxima semana.