quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

TCE GAÚCHO MANDA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE LICITAR OS ÔNIBUS EM 60 DIAS; CONSELHEIROS TOMARAM A DECISÃO COM APENAS 26 ANOS DE ATRASO, SÓ AGORA ELES RESOLVERAM LER A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou na tarde desta quinta-feira a abertura da licitação para os ônibus de Porto Alegre em no máximo 60 dias e que o processo seja concluído em no máximo 120 dias. Ou seja, é uma decisão tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas com apenas 26 anos de atraso, o prazo que eles levaram para ler a Constituição brasileira e descobrir que havia essa imposição nela. Outra determinação do TCE é que seja excluído do cálculo tarifário os veículos que excedam 10% da frota operante. As medidas foram ditadas durante a votação do relatório da Inspeção Especial sobre o transporte Público da Capital. Para começar, é preciso dizer que essa "inspeção especial" é completamente furada, porque deixou de fazer o que era um imperativo inescapável, a auditoria patrimonial das empresas e de seus proprietários. Primeiro a dar o parecer na votação, o relator da inspeção, Iradir Pietroski, apontou uma série de irregularidades encontradas na inspeção do transporte, como a omissão das receitas de publicidade nas contas e a inconsistência na cotação de preços e planilhas defasadas. Mais uma vez, os conselheiros e auditores fazem de conta que são rigorosos, mas são apenas superficiais. As receitas da publicidade são absolutamente chinfrins. Eu queria ver é auditoria de chassis de ônibus, que é apresentado como novo, quanto tem meio século de existência, completamente fora do que é permitido no contrato. A auditoria sinalizou a necessidade de transparência no processo de reajuste tarifário, que deve ser digitalizado e publicado na internet. Ah é? Só agora? Nunca antes os bravos auditores tinham pensado nesta hipótes? Que gênios.... O voto do relator foi seguido pelo conselheiro Estilac Xavier. Ah..... esse sabe, sabe muito, porque o petista Estilac Xavier foi o interventor nas empresas de ônibus durante o governo de Olívio Dutra, que inaugurou a dinastia petista na capital gaúcha. Ele é engenheiro, abriu as contas das empresas e de seus proprietários, sabe tudo. Depois se formou também em Direito, e considera-se um jurista. Seu partido ficou 16 anos na prefeitura e não fez a licitação dos ônibus que era uma imposição prevista na Constituição brasileira. Vai ver o petista Estilac Xavier só foi conhecer a Constituição depois de entrar para a Faculdade de direito. Segundo Estilac, não é possível avaliar a qualidade do transporte apenas pela tarifa e a sociedade precisa decidir que tipo de serviço quer. É mesmo, Estilac Xavier?!!!! Que gênio..... O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), outro que fez parte da dinastia petista na prefeitura desde o seu começo, e que parece também não ter lido a Constituição brasileira na parte que obriga à licitação dos serviços de ônibus, acompanhou na primeira fila a leitura dos votos, ao lado do diretor da EPTC, o filopetista Vanderlei Capellari. Ao término da reunião, Fortunati disse que a licitação será lançada no dia 5 de março. E vai fazer sem audiência pública, como determina a Lei das Licitações, prefeito Fortunati? Resumindo, o parecer da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul foi o autêntico parto da montanha....

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