TOMA POSSE NOVO DESEMBARGADOR NEWTON FABRICIO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Em solenidade realizada nesta segunda-feira, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tomou posse o novo desembargador da Corte gaúcha, Newton Luís Medeiros Fabrício. A posse foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Ele atuará na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Em seu discurso de posse, que durou cerca de uma hora e meia, o novo desembargador falou da importância de uma justiça igual para todos e teceu críticas aos critérios para eleições no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e de promoções para magistrados. Depois de 28 anos de magistratura, reiterou sua crença no princípio da igualdade. Relembrou todos os que morreram em nome dos ideais da Revolução Francesa e citou o art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: "“É preciso honrar a todos eles, a todos os que morreram na defesa do princípio da igualdade. Mas, honrar onde e como, afinal? Nas nossas decisões, nas decisões judiciais, quaisquer que sejam, administrativas ou jurisdicionais”". E acrescentou: "“Assim deve ser a Justiça, é o que esperam de nós: que ela seja igual para todos"”. Remontando à Revolução Federalista, afirmou que o conflito entre Chimangos e Maragatos dividiu o Rio Grande e imprimiu desde então a marca do autoritarismo aos que estão no poder - “ranço” que perdura até hoje, “no perfil no gaúcho e na política do Rio Grande”. Autoritarismo que, em sua visão, reflete-se no Tribunal de Justiça e, em especial, nos critérios aplicados para as promoções de magistrados. O novo desembargador Newton Fabrício formou-se no ano de 1984, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, assumiu como Pretor em Santana do Livramento, onde jurisdicionou por três anos, removendo-se então para Guaíba, onde trabalhou até 1990. No mesmo ano foi aprovado, em primeiro lugar, no concurso para Juiz de Direito. Reiniciou na Comarca de Dois Irmãos. Em 1992 foi promovido, por merecimento, para a 1ª Vara Cível de Uruguaiana, na qual permaneceu até 1997, quando foi promovido, novamente por merecimento, para Porto Alegre. Na Capital, jurisdicionou por mais de 10 anos na Vara de Falências.