Saiu no último dia 27 de fevereiro o Acórdão pelo qual a 22ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou por unanimidade a condenação do ex-prefeito de São Leopoldo, e também atual presidente do PT no Estado, Ary Vannazi. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por crime de improbidade administrativa. Na qualidade de prefeito, foi acusado de usar dinheiro público para apoiar o IV Fórum da Juventude – Políticas do Mercosul, realizado em 2007, uma atividade eminentemente do seu partido. Como a decisão judicial é de colegiado e foi tomada por unânimidade, o ex-prefeito e presidente estadual do PT está desde agora incluído no cadastro nacional de improbidade administrativa e inelegibilidades, do Conselho Nacional de Justiça (http://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/visualizar_condenacao.php?seq_condenacao=3923), da Lei da Ficha Suja. Isto significa que ele está com os direitos políticos cassados e não poderá disputar as eleições de outubro. A apelação cível protocolada pelo petista ficha suja Ary Vannazi foi julgada apenas quatro meses depois da condenação ocorrida em primeiro grau e assinada pela juíza Adriane de Matos Figueiredo. Na 22º Câmara Cível, o acórdão foi alcançado com os votos dos desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza, Carlos Duro e Marilene Bonzanini. Ary Vannazi foi condenado a ressarcir os R$ 33.600,00 que gastou na época, valor que terá que ser atualizado pelo IGP-M a contar da data do evento. Ele também terá que pagar multa equivalente a 10 vezes o valor do seu salário da época. Além disto, teve os direitos políticos cassados por três anos e seu nome será inscrito no Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. O IV Fórum da Juventude só atendeu aos interesses do PT. O Tribunal de Justiça aceitou os argumentos do Ministério Público, segundo os quais “o prefeito infringiu direitos e deveres inerentes ao administrador público, considerando que o referido evento era direcionado exclusivamente aos militantes do PT, não possuindo nenhum interesse público”. Neste caso, há clara infringência ao parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o seguinte: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". O inquérito civil número 000890/2009 deixou claro que “o evento denominado IV Fórum de Juventude Políticas do Mercosul, ao contrário do que afirmado pelo réu, teve cunho partidário”. Ao final do encontro, foi tirada uma “Declaração de São Leopoldo”, que apresenta uma agenda de programações futuras, denominada “agenda de lutas”, relacionada diretamente com o Congresso Nacional do PT, realizado em agosto daquele ano. Nos autos comprovou-se que “o Fórum estava sendo organizado pelo PT e era direcionado exclusivamente para os militantes de esquerda”. Na época, boletim do gabinete do deputado petista André Vargas, referia-se claramente à Juventude do PT como organizadora do evento. Ary Vannazi é membro da Democracia Socialista, grupelho neotrotskista, dirigido pelo deputado estadual Raul Pont, que habita o PT. O governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" Tarso Genro, tem um notório entendimento com essa corrente político-ideológica desde 2001, quando derrotou o então governador petista Olívio Dutra e ganhou as prévias para a disputa do governo do Estado. Agora, no governo do Estado, ele entregou todos os postos chaves da administração pública gaúcha para o PT: Secretaria da Fazenda, Casa Civil, comando da Brigada Militar, Secretaria da Educação, Banrisul.
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