CONGRESSO SE IRRITA COM ORDENS DE CORTE NAS EMENDAS

A pressão de ministérios para que parlamentares indiquem cortes lineares em suas emendas causou um novo desgaste na já tumultuada relação entre o governo e o Congresso. Após o contingenciamento anunciado pelo Executivo, ofícios encaminhados pelas pastas da Agricultura e Integração Nacional exigindo cortes de 25% nas dotações provocaram irritação de congressistas, que querem evitar exposição negativa perante suas bases em ano eleitoral. A articulação política do governo interveio contatando alguns dos descontentes e prometendo que o contingenciamento será realizado de acordo com as prioridades definidas pelos parlamentares no início do ano, sem a necessidade de sacrificar ações em todas as pastas. A extensão do corte nas emendas foi determinada pelo Executivo com base em um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitia o bloqueio de dotações dos parlamentares na mesma proporção do corte no Orçamento da União. Na semana passada, o governo anunciou um congelamento de despesas na ordem de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 2,17 bilhões foram cortados em emendas individuais. A reclamação é maior porque este é o primeiro ano de vigência do chamado orçamento impositivo, que torna obrigatório a execução de emendas. Os parlamentares contam com essas obras e ações para angariar mais votos em suas bases eleitorais e os cortes lineares podem, na prática, impedir que os recursos cheguem aos locais desejados.