OAB ENTRA COM AÇÃO NO SUPREMO PARA CORREÇÃO IMEDIATA DO IMPOSTO DE RENDA

O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta segunda-feira, ação de inconstitucionalidade (Adin 5.096) com base na qual pretende a correção imediata da tabela do Imposto de Renda. A ação,  já distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, tem pedido de liminar, a fim de que uma nova tabela, devidamente corrigida em face da inflação, valha ainda para a declaração que tem de ser entregue até 30 de abril próximo, relativa ao ano-base de 2013. A ação baseia-se em estudo da organização petista Dieese, segundo o qual a defasagem na base de cálculo é de 61,24% desde 1996. Pelas atuais regras do IR, está isento quem ganha até R$ 1.787,00. Mas, se a tabela fosse corrigida, a isenção atingiria quem ganha até R$ 2.758,00.