Seis ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram nesta quinta-feira enviar para a 1ª Instância o processo em que o ex-deputado e ex-governador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de ter desviado 9,3 milhões de reais (valores atualizados) em recursos públicos no esquema do valerioduto tucano. Réu pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro e perdeu o foro privilegiado, o que permitiria que seu caso não fosse mais analisado na Corte de Brasília, e sim pela Justiça de Minas Gerais. O ministro Ricardo Lewandowski não participou do julgamento, e Cármen Lúcia declarou-se impedida. Com a decisão do STF, novas diligências podem ser pedidas e existe a possibilidade de prescrição do caso, já que a denúncia relata fatos ocorridos em 1998. Caso seja condenado pela Justiça de Minas Gerais, o tucano ainda poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e, por fim, ao próprio STF, até o trânsito em julgado do processo. Antes da sessão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o Supremo assumisse o caso, ainda que o tucano tivesse renunciado e perdido o foro. Janot recomendou pena de 22 anos de prisão para o ex-deputado. O processo envolvendo Azeredo chegou ao Supremo em dezembro de 2005 na esteira da ação penal do Mensalão do PT. Quatro anos depois, o plenário aceitou a denúncia contra o tucano. Durante a tramitação do caso, a Justiça decretou a prescrição dos crimes para quatro acusados, entre eles o ex-presidente da Companhia de Saneamento de Minas (Copasa) e ex-prefeito de Belo Horizonte, Ruy Lage, e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. De acordo com denúncia do Ministério Público, Azeredo, então governador de Minas Gerais, determinou que a Copasa e a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) repassassem valores superfaturados em supostas cotas de patrocínio de eventos esportivos. A acusação registra que foi destinado 1,5 milhão de reais de cada uma dessas empresas para arcar com custos do Enduro Internacional da Independência. As cotas são muito maiores que os valores normais de patrocínio e serviriam, conforme a acusação, para que parte do dinheiro fosse desviado para a campanha de Azeredo e outra parcela aplicada no pagamento dos serviços criminosos do operador do esquema, Marcos Valério de Souza. Para tentar despistar os altos valores desviados, os réus simularam o patrocínio de outros dois eventos, o Iron Biker e o Campeonato Mundial de Supercross. Durante o esquema, o grupo do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), também vinculado ao então governador Eduardo Azeredo, repassou recursos públicos para cotas fictícias de patrocínio. Para o Ministério Público, os recursos públicos desviados da Copasa, da Comig e do Bemge, além de valores repassados de empresas privadas com interesses econômicos em Minas Gerais, como empreiteiras e bancos, foram empregados para quitar empréstimos bancários fictícios e dar ares de legitimidade à tomada do dinheiro. Na triangulação do esquema do valerioduto mineiro, o valor líquido dos empréstimos, descontada a remuneração ao grupo de Marcos Valério pela lavagem de dinheiro, era repassado para a campanha eleitoral de Azeredo.
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