AGU ENTRA COM AÇÃO CONTRA PROMOTORA QUE PEDIU QUEBRA DE SIGILO DO PLANALTO

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou nesta terça-feira com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no Palácio do Planalto. A promotora investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda após condenação no Mensalão do PT, usou um telefone celular na prisão. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido. O pedido da AGU registra que investigação interna da Papuda não encontrou provas do feito e que, ”ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”. “Requereu a quebra do sigilo telefônico amplo, geral e extenso em específicos locais e de um número indeterminado e não-sabido de pessoas, englobando o Palácio do Planalto, sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”, diz a AGU. No pedido apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, Márcia não fez referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo de investigação. Para a AGU, a atitude da promotora não parece haver ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. O governo pede ao Conselho Nacional do Ministério Público que sejam adotadas as medidas para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”, em regime de urgência cautelar. O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro ter falado com José Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.