ANTT NEGA RECURSOS DA ALL CONTRA A RUMO

A briga entre a América Latina Logística (ALL) e Rumo, do grupo Cosan, ganhará novos contornos esta semana. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu negar o recurso apresentado pela concessionária contra a subsidiária da Cosan, por suposto descumprimento de obrigações contratuais. A agência entende que a ALL tem de cumprir o contrato assinado com a Rumo e terá de apresentar em 60 dias um plano de atendimento à usuária. Essa decisão da ANTT foi aprovada no dia 27, mas será publicada nos próximos dias. Embora estejam em negociações para que a Rumo incorpore a ALL para a criação de uma companhia férrea integrada, as duas travam paralelamente na Justiça uma disputa que envolve um contrato bilionário firmado entre elas em março de 2009 para a entrega de açúcar. No contrato, com validade até 2028, a Rumo se comprometeu a fazer um investimento de 1,2 bilhão de reais para a ampliação e modernização do sistema ferroviário. Em contrapartida, caberia à ALL fazer o escoamento de açúcar para Rumo, volume que chegaria a 1,1 milhão de toneladas por mês este ano. Em outubro passado, porém, a ALL entrou na Justiça para questionar o contrato, alegando que os volumes exigidos estavam exagerados. A Rumo, por sua vez, ingressou com pedido de arbitragem para fazer valer seus direitos contratuais, uma vez que alega ter feito os investimentos previstos. Em fevereiro, a ALL pediu à ANTT o descredenciamento da Rumo como usuária dependente. Em março, a ALL obteve licença ambiental para a duplicação do corredor de exportação entre Campinas e Santos, considerada estratégica para a ferrovia.  Esse litígio é acompanhado de perto por outras companhias. A empresa de logística TCA recorreu, no ano passado, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pedindo suspensão do contrato entre ALL e Rumo. Em 18 de dezembro, o Cade abriu inquérito para apurar supostas práticas abusivas pela Rumo. Desde então, outras empresas, como a Fibria, e entidades que representam produtores de soja, entraram como terceira interessada no processo aberto pela TCA. No último dia 25 a ANTT informou ao Cade que os volumes de transporte demandados pela Rumo à ALL não impedem a utilização da via por empresas concorrentes no mercado de açúcar ou por qualquer outro usuário da ferrovia. Na análise sobre o impacto do contrato, a agência concluiu que não há exclusão de concorrentes no mercado de logística ferroviária, mas uma expansão do transporte. Como argumento, a ANTT aponta que o volume de transporte de cargas de outros usuários que não a Rumo na malha paulista da ALL cresceu 55% em 2010. Nesse período, o primeiro ano de atuação da subsidiária da Cosan, a carga da empresa representou 35,5% do total de açúcar transportado. Em 2011, a ANTT aponta que o volume da Rumo cresceu 111%, enquanto o transportado pelos demais usuários permaneceu inalterado. Para a agência, esses dados mostram que não houve expulsão de concorrentes no mercado em 2011. No ano seguinte, houve recuo de 28% no volume de transporte de açúcar pela ferrovia da ALL ante 2011, inclusive para a Rumo. Em 2013, segundo a ANTT, o volume da Rumo caiu, mas para os demais usuários de açúcar o transporte cresceu cerca de 20%.