quarta-feira, 16 de abril de 2014

"CLAUSULAS OMITIDAS NÃO ERAM IMPORTANTES", DIZ CERVERÓ

Isolado no governo e defenestrado da Petrobras após ser responsabilizado pelo “parecer falho” que levou a estatal a comprar a refinaria de Pasadena, o ex-diretor da Área Internacional da empresa, Nestor Cerveró, disse que as cláusulas Marlim e Put Option não eram importantes para a diretoria e o conselho de administração. Cerveró, que depõe nesta quarta-feira na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, redigiu o resumo técnico que embasou a compra da refinaria de Pasadena e omitiu as duas cláusulas do documento. Aos deputados, ele disse que, ao omitir as cláusulas, “não enganou” a presidente Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ou qualquer conselheiro, e tentou dividir as responsabilidades afirmando que quaisquer decisões são tomadas de forma coletiva. Para Cerveró, as cláusulas omitidas no documento não eram relevantes e, por isso, não precisavam ser mencionadas. A cláusula Marlim previa à belga Astra Oil, parceira inicial da Petrobras, um lucro de 6,9% ao ano, independentemente das condições de mercado, enquanto a cláusula de Put Option obrigava a empresa brasileira a comprar a outra metade da refinaria caso houvesse desentendimento com a parceira da Bélgica. “Essas cláusulas, na avaliação que fizemos, não têm representatividade no negócio. A apresentação que foi feita busca destacar os principais aspectos do negócio que estava sendo submetido. Não era importante do ponto de vista negocial e da valorização do negócio”, disse. “De forma nenhuma enganei Dilma. Apresentei um trabalho desenvolvido ao longo de mais de um ano para essa refinaria. Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém. Não há nenhum sentido de enganar a ninguém. A posição sobre a compra não é só minha, é da diretoria, e o conselho aprovou esse projeto. Não existem decisões individuais nem na diretoria nem no conselho. Foi tudo baseado em uma série de consultorias e trabalhos técnicos ao longo de mais de um ano”, completou. Em março, ao justificar por que votou pela compra da refinaria, a presidente da República afirmou que se baseou em um parecer “técnico e juridicamente falho” da Diretoria Internacional da Petrobras, que era comandada por Cerveró na época da compra de Pasadena. Dilma se referia às cláusulas Put Option e Marlim. Para Cerveró, a cláusula Put Option é “mais do que comum” em grandes transações e sociedades, como a compra de refinaria de Pasadena. “Em qualquer sociedade, principalmente naquelas em que a proporção é de 50% para cada empresa, como o caso da Petrobras e da Astra Oil. Elas são usadas para estabelecer defesa, para evitar que sócio imponha condições prejudiciais aos outros. Nossos contratos de aquisição e de desenvolvimento sempre têm a cláusula de saída (Put Option). Não tem nenhuma relevância nessa cláusula de saída”, explicou. “Não é um aspecto importante porque ninguém faz uma sociedade para depois sair dessa sociedade. Elas são normais e para proteção dos sócios. Não têm essa relevância toda”. De acordo com Cerveró, a Petrobras pagou, ao todo, 1,23 bilhão de dólares por Pasadena. Assim como fez a presidente da estatal Graça Foster, em depoimento no Senado na terça-feira, o ex-diretor tentou relativizar os prejuízos da petroleira no investimento da refinaria e afirmou que o valor real pago pela belga Astra Oil à americana Crown, antiga dona da unidade de Pasadena não foi 42,5 milhões de dólares, cifra que amplificaria o disparate do prejuízo da empresa brasileira. “O total da aquisição é de 360 milhões de dólares, muito distante dos 42 milhões de dólares colocados e divulgados no mercado”, disse. Ele iniciou sua fala aos deputados tentando justificar a compra de Pasadena. De acordo com o ex-diretor, a aquisição atendia uma necessidade de expansão da Petrobras no mercado internacional. Segundo Cerveró, o valor pago pela refinaria ficou abaixo da média de mercado mesmo após a companhia brasileira desembolsar 1,23 bilhão de dólares na transação. Para ele, mesmo com prejuízo contábil, a aquisição da unidade de Pasadena era um bom negócio em 2006, antes da “mudança drástica” provocada pela crise econômica mundial de 2008. Emocionado, ele defendeu a Petrobras. “Esse projeto causou prejuízo contábil. Não obteve rendimento esperado e tem que ser feito um lançamento contábil entre a diferença que foi gasta e o resultado obtido, mas o projeto em si não foi malfadado. Era um bom projeto na época. É muito fácil falar agora. Houve mudança de prioridades e eu não posso condenar”, disse.

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