domingo, 6 de abril de 2014

CNJ SUSPENDE SINDICÂNCIA CONTRA JUIZ RESPONSÁVEL POR PRESOS DO MENSALÃO DO PT NO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou na sexta-feira a suspensão da investigação preliminar aberta pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para avaliar as ações do juiz Bruno André Silva Ribeiro na condução das execuções das penas dos condenados no processo do Mensalão do PT. A decisão tomada pelo conselheiro Gilberto Martins vale até que a corregedoria envie ao CNJ informações sobre as razões que justificaram a abertura do processo contra o juiz. O conselheiro também pediu dados sobre as transferências ocorridas durante os últimos dois anos na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. “Quanto à redesignação do magistrado Bruno André da Silva Ribeiro para exercício em vara distinta da VEP, parece-me, à primeira vista, injustificada. Contudo, não constam dos autos o referido ato de redesignação, seus motivos, nem tampouco a data em que ocorreu. Informações que poderiam demonstrar a pessoalidade e, portanto, a invalidade, do ato administrativo em questão” afirmou Martins. O caso chegou ao STF e CNJ após o juiz ter se declarado impedido por motivo de foro íntimo para analisar as questões relacionadas aos condenados enquanto o processo contra ele estivesse em tramitação.

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