quarta-feira, 23 de abril de 2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA APROVA LEI PARA TROCA DE MÉDICO QUE QUER DEIXAR CONVÊNIO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga operadoras de saúde a substituírem profissional de saúde que deixou de atender pelo convênio. Pelo texto, a mudança terá de ser comunicada aos consumidores com pelo menos 30 dias de antecedência. O projeto determina também a existência de um contrato entre operadoras, médicos, clínicas ou hospitais credenciados e reajuste periódico aos profissionais, uma antiga reivindicação da classe. Se não houver pedido de emenda em quinze dias, o projeto segue para sanção presidencial. O relator da proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) avalia que a mudança poderá trazer maior segurança para usuários de planos de saúde. Ele avalia que contratos teriam potencial para inibir também o abandono de médicos do atendimento aos planos. A aprovação do projeto foi comemorada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

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