COMISSÕES DO SENADO APROVAM PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DOS ESTADOS

Em votação simbólica, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram na quarta-feira o projeto de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. O próximo passo é encaminhar a proposta para o plenário do Senado, sabe-se lá quando. Se aprovada novamente, ela resultará na redução das dívidas dos entes federados. O alivído das finanças públicas poderá beneficiar autoridades de diferentes partidos políticos, sobretudo o prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O secretário estadual de Fazenda, Andrea Calabi, aponta que, a partir de 2027, a dívida da capital paulista poderá cair pela metade, ao passar de 100 bilhões para 50 bilhões de reais. Para a equipe econômica, no entanto, o cenário não é tão favorável, já que a aprovação do projeto prejudicará ainda mais a confiança de investidores no governo federal. Como a aprovação foi articulada por partidos da base aliada, será mais difícil para o governo convencer o mercado financeiro de sua posição contrária ao projeto. Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, compareceu pessoalmente ao Congresso para negociar o adiamento da votação do projeto com os líderes da base aliada. Segundo ele, a aprovação poderia levar ao rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor's. Já na última quarta-feira, passado o rebaixamento do País pela S&P, nem Mantega nem o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, se mobilizaram para evitar a votação do projeto. Se aprovado, o projeto não só mudará o indexador das dívidas, como também modificará em parte a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em vez de apontar as fontes de receita usadas para compensar a queda na arrecadação devido a eventuais desonerações, o governo poderá usar o excedente de arrecadação para equilibrar as contas, sem especificar exatamente a origem deste montante.