DEFESA DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO E FUGITIVO HENRIQUE PIZZOLATO ESTABELECE ESTRATÉGIA PARA LIVRÁ-LO DA EXTRADIÇÃO DA ITÁLIA

A defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro foragido Henrique Pizzolato na Itália estabeleceu as estratégias que vai usar para tentar livrá-lo da extradição pedida pelo governo brasileiro. Entre seus argumentos, o novo advogado de Pizzolato, o criminalista Alessandro Sivelli, vai dizer que o Brasil desrespeitou a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Um dos tópicos do artigo 8 do pacto, sobre garantias judiciais, diz que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior. Outro artigo, o 25, estabelece que os Estados Partes se comprometem a desenvolver as possibilidades de recurso judicial. O Brasil promulgou a convenção em 1992. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do Mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato não teve direito aos embargos infringentes. O recurso é permitido somente para condenados que obtiveram ao menos quatro votos pela absolvição no crime pelo qual foi julgado, o que não foi o caso do ex-diretor do Banco do Brasil. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro de 2013 e foi para a Itália com um passaporte italiano falso no nome do irmão, Celso, morto em 1978. O ex-diretor do BB foi preso em Maranello, no Norte da Itália, em 5 de fevereiro. Ele permanece encarcerado enquanto a Itália não dá resposta ao governo brasileiro sobre o pedido de extradição.