sábado, 19 de abril de 2014

GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS TERÃO ESPAÇO EXCLUSIVO NAS PRISÕES

Gays, lésbicas, travestis e transexuais presos devem ter direito a um espaço exclusivo de convivência nos estabelecimentos prisionais. É o que diz resolução publicada na quinta-feira, pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O texto não equivale a uma lei e não estabelece nenhuma penalidade caso os Estados não criem essas áreas ou obriguem os presos a se transferir para elas. O Estado de São Paulo adotou em janeiro uma resolução, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, que garante a travestis e transexuais o direito de se instalar em celas ou alas separadas. As regras estaduais, porém, não são tão abrangentes quanto a resolução federal, pois tratam de travestis e transexuais e não incluem gays, lésbicas e bissexuais na maior parte da regulamentação.

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