MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL É FAVORÁVEL A REAJUSTE DO FGTS PELA INFLAÇÃO

O Ministério Público Federal enviou parecer ao Superior Tribunal de Justiça sobre o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento, assinado pelo subprocurador-geral Wagner Mathias, recomenda que os saldos de FGTS sejam reajustados segundo o índice oficial de inflação ou que se considere, "alternativamente", uma mudança no cálculo da Taxa Referencial (TR), "a fim de que sejam corrigidas as distorções que a tornam incompatível com a finalidade da proteção jurídica conferida — no âmbito analisado — aos saldos do FGTS".