terça-feira, 1 de abril de 2014

OBRIGADA PELA JUSTIÇA, PREFEITURA DE PORTO ALEGRE LANÇA EDITAL PARA CONCORRÊNCIA DAS LINHAS DE ÔNIBUS, A PRIMEIRA EM QUASE 100 ANOS

O edital da licitação para as linhas de ônibus de Porto Alegre foi lançado na manhã desta segunda-feira, no site da prefeitura. O governo municipal foi obrigado por decisão judicial a lançar este edital para realização da primeira licitação dos ônibus da capital gaúcha em quase 100 anos. É algo inacreditável. É mais inacreditável ainda verificar quanto Porto Alegre tem uma população banana, que permitiu que este quadro perdurasse por tanto tempo. No dia 3 de junho os licitantes deverão apresentar suas propostas. Mas esta licitação ainda terá muitos entraves. Em primeiro lugar, ela deverá ser contestada porque o poder público está permitindo a formação de cartéis, o que é um crime banido pela Constituição de 1988. Em vez de licitar por bacias (o modelo de hoje, que deverá eternizar os mesmos barões donos de empresas de ônibus após a licitação, a prefeitura deveria licitar linha a linha, colocando todas as exigências apresentadas pelos usuários da cidade, defende Luiz Francisco Correa Barbosa, advogado e juiz de Direito aposentado. Ele tem experiência no assunto, porque foi prefeito de Sapucaia do Sul e realizou com sucesso, na cidade, uma licitação linha a linha.

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