quarta-feira, 16 de abril de 2014

PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE EMPRESAS A CAMPANHAS ELEITORAIS: ACINTE E ESTUPIDEZ!

Se há coisa que não é solitária no Brasil é a estupidez. O relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que proíbe doação de empresas privadas a campanhas eleitorais, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Também no Supremo, por enquanto ao menos (ministros ainda podem mudar de ideia), já há uma maioria de seis votos contra as doações privadas. Muito bem! Agora pensem na Petrobras e em Paulo Roberto Costa, o ex-diretor que está preso. Será que ele mantinha o seu esquema na estatal apenas para o enriquecimento pessoal? Não! As anotações de sua agenda evidenciam que se tratava também de um esquema para alimentar partidos. Será que é diferente nas outras estatais sujeitas a nomeações políticas? Que sentido faz proibir as doações legais quando o problema está nos mecanismos existentes para as doações ilegais? É um acinte e uma estupidez que uma tese como essa prospere no Supremo e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado quando vem a público parte das entranhas da Petrobras. Ah, claro! O PT dá início em maio à sua campanha em favor da reforma política. Um dos pilares é justamente a proibição de doações privadas. Campanhas eleitorais seriam financiadas, na lei ao menos, apenas por um fundo público, tese que hoje beneficiaria o partido. O que impedirá, no entanto, que as estatais continuem a ser plataformas de financiamento ilegal de campanha? Nada! A tese hoje majoritária no Supremo e na CCJ do Senado tem o condão de aumentar a roubalheira. Por Reinaldo Azevedo

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