sábado, 19 de abril de 2014

RENAN CALHEIROS REAFIRMA AO SUPREMO QUE CPI PODE INVESTIGAR VÁRIOS FATOS

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou na quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma CPI.  A nova manifestação, elaborada por advogados do Senado, foi enviada para a ministra Rosa Weber, que analisa os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A decisão deve sair nos próximos dias. De acordo com o entendimento da advocacia do Senado, a investigação de temas exclusivos só foi exigida pelo STF, ao analisar questões semelhantes, no caso de CPIs que estavam em andamento. "Não se pode definir, a priori, que certos temas ou fatos determinados sejam excluídos definitivamente e irrevogavelmente do âmbito de investigação da CPI", informa o Senado. Os advogados  também afirmaram que não houve manobras protelatórias da Mesa Diretora do Senado e que o Regimento Interno foi seguido durante a tramitação dos requerimentos de criação da CPI.

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