SABESP PUNIDA COM REAJUSTE MENOR POR NÃO INVESTIR R$ 815 MILHÕES

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) deixou de investir 815 milhões de reais em melhorias nas redes de água e esgoto previstas em contratos de concessão assinados com prefeituras paulistas. Os dados constam em um levantamento feito pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) nos convênios celebrados pela Sabesp entre 2007 e 2011 com 223 cidades, que representam 61% dos municípios atendidos pela companhia. "A Arsesp considera que a subexecução desses investimentos contratuais criou um benefício extraordinário, que foi apropriado pela Sabesp e, portanto, deverá ser devolvido aos usuários no ciclo tarifário seguinte (de 2013 a 2016)", afirma a agência no relatório técnico divulgado neste mês, que serviu de base para o reajuste de 5,44% na tarifa da Sabesp. O aumento poderia ser dado a partir de maio, mas, por causa da crise nos reservatórios, a companhia informou que vai aplicá-lo em "data oportuna" até dezembro. Para a Arsesp, os investimentos contratuais que não foram realizados pela Sabesp estavam contemplados pelas tarifas acordadas com os municípios e pagas pelos moradores. A devolução ocorrerá por meio da redução no índice de reajuste, já aprovado no início do mês pelo órgão regulador. Segundo José Amauri, assessor técnico da Diretoria de Regulação Econômico-Financeira e de Mercado da Arsesp, o reajuste seria 0,3 ponto percentual maior se a Sabesp tivesse cumprido o cronograma de obras nos municípios. "Nós descontamos esses investimentos (não executados) da base de cálculo da revisão tarifária. Assim, o reajuste foi inferior aos 5,7% que seria se a concessionária tivesse realizado os investimentos integralmente. É uma punição à empresa", disse. A Arsesp só passou a fiscalizar a Sabesp a partir de 2008.