sexta-feira, 11 de abril de 2014

STF ADIA JULGAMENTO DE QUEIXA-CRIME CONTRA REQUIÃO E PROCESSO PODE PRESCREVER

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira adiar julgamento de uma queixa-crime do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, contra o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Com o adiamento, feito a pedido dos advogados das duas partes, o processo poderá prescrever, sendo que não haverá sessão na próxima semana devido ao feriado de Páscoa. O adiamento, decidido por maioria de votos, provocou debate na Corte. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, declarou que os pedidos de adiamento são comuns, mas não próximo à prescrição das penas. Joaquim Barbosa acusou as defesas de “manipulação da jurisdição”. “O tribunal não está à disposição das partes para deliberar no momento  em que elas desejarem” disse. O ministro Luís Roberto Barroso votou a favor do adiamento por entender que não existe interesse das partes no prosseguimento do processo: “O advogado que, tendo consciência da prescrição, aceita o adiamento, no fundo é uma transação entre advogados, na prática. Não me sentiria confortável de desautorizar os advogados que não querem brigar”.

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