quinta-feira, 3 de abril de 2014

USINA DE TRÊS IRMÃOS DEVERIA TER SIDO LICITADO COM ECLUSAS, DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Do ponto de vista técnico, é praticamente obrigatório que a usina hidrelétrica de Três Irmãos seja licitada junto com as eclusas e o canal Pereira Barreto, disse o ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União. Eclusas funcionam como elevadores para barcos, ajudando as embarcações a transpor desníveis provocados pela instalação de usinas. "A separação não é a solução mais lógica, nem a mais barata", afirmou: "Ela pode gerar conflitos quanto ao uso da água". O ministro concedeu, na sexta-feira, liminar suspendendo a assinatura do contrato de concessão da usina, que havia sido leiloada naquele dia. Ele atendeu a pedidos do governo de São Paulo, segundo o qual a licitação apenas da usina, como fez o governo federal, traria riscos à navegação na Hidrovia Tietê-Paraná. Atualmente as Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp) operam a usina, as eclusas e o canal. O contrato de concessão venceu, e o governo federal leiloou apenas a parte de geração de energia, deixando as estruturas de navegação em um limbo. Essa separação detonou um jogo de empurra entre a União e São Paulo. "Os governos federal e estadual vão ter de chegar a um acordo", disse José Jorge. "E há agora um agente novo, que é esse consórcio entre Furnas e um fundo privado, que está com a assinatura do contrato sub judice e terá interesse em resolver a questão o quanto antes". A disposição do governo federal em buscar uma solução, porém, parece próxima de zero.

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