AUDITORES JÁ COMEÇARAM A ANALISAR MATERIAL APREENDIDO

Técnicos e auditores da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba estão se reunindo desde a última terça-feira no prédio do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa, para analisar todo o material recolhido (computadores e documentos relativos a licitações públicas) durante a ‘Operação Papel Timbrado’, deflagrada no dia 3 de abril. Segundo o órgão, o objetivo é apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação” (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos. Os servidores acreditam que há indícios de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas podem chegar a 27 anos de prisão. De acordo o promotor Rafael Linhares, as análises dos documentos e dos aparelhos eletrônicos fazem parte da etapa de coleta de provas na investigação criminal em andamento. A Operação Papel Timbrado resultou no cumprimento de 63 mandados de busca e apreensão e a prisão em flagrante de uma pessoa, que foi flagrado juntando documentos para montar um procedimento licitatório. O montante de contratações dessas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões. Levantamentos realizados pelo Gaeco também demonstraram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais utilizadas venceram 306 licitações em 83 municípios paraibanos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já realizados que superam R$ 45 milhões.