segunda-feira, 26 de maio de 2014

JUSTIÇA CONDENA POLICIAIS E BOMBEIROS A PAGAR CUSTOS DE DESLOCAMENTE DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA ATÉ PERNAMBUCO

Uma decisão judicial da 3ª Vara de Justiça de Pernambuco determinou que a Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE) e a Associação dos Praças de Pernambuco (Aspra-PE) paguem R$ 1.103.014,40 à União. O valor, que deverá ser dividido igualmente entre as associações, é referente aos gastos com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao Estado, em decorrência da greve das categorias, entre os dias 13 e 15 deste mês. A decisão referendou pedido da Advocacia-Geral da União, que ajuizou processo contra as duas associações e contra um dos líderes do Movimento Independente da Política Militar, na última sexta-feira. De acordo com o juiz titular da Vara, Frederico José Pinto de Azevedo, a condenação foi baseada na Constituição Federal e na Constituição de Pernambuco, que proíbem a realização de greves por parte de militares. “A Força Nacional e o Exército ainda estão nas ruas do Recife e demandam custos, que estão listados no processo, como combustível, manutenção de viaturas, deslocamento, entre outros. Esses custos devem ser pagos por alguém”, disse o juiz. As contas dos bens das associações já foram bloqueados, para que o ressarcimento seja feito à União.

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