MINISTRO TEORI ZAVASCKI VAI RELATAR PROCESSO CONTRA O PETISTA ANDRÉ VARGAS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Indicado pela presidente Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, vai relatar o processo que envolve o ex-vice-presidente da Câmara, o petista André Vargas (agora sem partido) e sua relação com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava-Jato. Nas conversas entre o parlamentar e Youssef interceptadas pela Polícia Federal, o petista André Vargas coloca seu mandato a serviço do doleiro e há evidências de que os dois planejavam “enriquecer juntos”. Na terça-feira passada, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou que os trechos das conversas em que o petista André Vargas é citado fossem remetidos ao Supremo Tribunal Federal pelo fato de o deputado ter foro privilegiado. Para o juiz, há indícios dos crimes de corrupção passiva, tráfico de influência e advocacia administrativa na atuação do deputado federal petista. Ao investigar organizações criminosas que lavaram cerca de 10 bilhões de reais na Operação Lava-Jato, a Polícia Federal monitorou telefones de Youssef que expuseram a conexão com o petista André Vargas. Durante as investigações da Lava-Jato surgiram sinais de que o deputado petista atuou para que o Labogen, um laboratório fantasma comandado pelo doleiro, firmasse um contrato com o Ministério da Saúde, no valor de 134,4 milhões de reais e que duraria cinco anos. De acordo com o juiz, há indícios de que o petista André Vargas participou da "obtenção" desse contrato, uma Parceria para Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com o laboratório EMS e o Laboratório da Marinha – o Labogen tinha conseguido um contrato inicial de 31 milhões de reais, mas tão logo Youssef foi preso e o caso veio à luz, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do acordo. A intervenção de André Vargas pode configurar advocacia administrativa, que significa crime de patrocinar interesses privados perante a administração pública, ou tráfico de influência. Também foi revelado que o doleiro fretou um jatinho para o petista André Vargas passar as férias com a família em João Pessoa, na Paraíba, o que pode configurar corrupção passiva, destaca o magistrado. O ministro Teori Zavascki também é relator de um recurso em que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, questiona decisão do juiz Sergio Moro, que havia determinado sua prisão.