sábado, 31 de maio de 2014

PROJETO IMOBILIÁRIO DE R$ 800 MILHÕES SE TORNA ALVO DE GUERRA JURÍDICA NO RECIFE

O Cais José Estelita, um dos cartões postais do Recife, às margens da Bacia do Pina, se tornou alvo de uma guerra jurídica pela disputa do seu uso. Sob o lema #Ocupe Estelita, o grupo Direitos Urbanos lidera um movimento contrário à implantação do Projeto Novo Recife. A cargo de um consórcio de empreiteiras, o projeto prevê a construção, na área de 101 mil metros quadrados, de 12 torres de até 40 andares e estacionamento com cinco mil vagas, protegido por um muro de cinco metros de altura. O investimento é de R$ 800 milhões. Integrado pela Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, o consórcio adquiriu o terreno, que estava abandonado e pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal, em um leilão realizado em 2008, por R$ 55 milhões. O projeto é questionado pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco e também por ações populares, em vários níveis: da validade do leilão à ausência de Estudo de Impacto Veicular (EIV), estudo de impacto ambiental e falta de licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As ações estão sendo analisadas em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça. Desde 2012, o projeto vem sendo denunciado pelo Direitos Urbanos, que congrega todas as atividades e mobilizações por uma revisão do Novo Recife. Eles querem a redução da altura das torres, uso misto do terreno, espaços de lazer e atividades culturais e a inclusão de moradias populares. O consórcio já informou que não aceita negociar nem fazer qualquer alteração. Destaca que o projeto destina 40% da área para uso público e traz benefícios para a cidade, a exemplo de abertura de novas vias e ciclovia, construção de uma biblioteca pública, área de lazer e restauração da Paróquia de São José. Na noite do dia 21 de maio, máquinas começaram a demolição dos antigo galpões de açúcar do cais. O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) embargou o serviço, através do Ministério Público Federal, sob a alegação de danos ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Antes da atuação judicial, manifestantes ocuparam a área, visando a impedir a demolição, e se mantêm acampados no local desde então. Na noite de quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco acatou o pedido de reintegração de posse impetrado pelo consórcio e determinou sua desocupação.

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