STJ DECIDE EM FAVOR DE POUPADORES EM CASO SOBRE PLANOS ECONÔMICOS

O Superior Tribunal de Justiça decidiu em favor dos poupadores no caso sobre perdas geradas por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 no rendimento da poupança, em um julgamento apertado que terminou em 8 a 7. Impacto da decisão sobre os bancos é de até R$ 341 bilhões. Pela decisão, os juros de mora devem ser contabilizados a partir de quando se teve conhecimento de que poupadores estavam pedindo compensação pelos planos econômicos e não a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença proferida no processo principal. O caso julga um recurso do Banco do Brasil, mas a decisão deve influenciar vários recursos sobre o mesmo tema que estão em tribunais de segunda instância, inclusive processos contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Banco Central, que era "amicus curiae" e teve espaço para falar na tribuna da Corte, disse que avaliará se cabe recurso, a exemplo de embargo declaratório. Disse também que a instituição deve estudar uma forma de parcelar essa conta caso as instituições financeiras percam.