CADE PEDE CONDENAÇÃO DE TRÊS HOSPITAIS DE BRASÍLIA POR FORMAÇÃO DE CARTEL

A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e de três hospitais por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal. De acordo com o conselho, investigações realizadas no ano 2000 apontam que os hospitais Santa Luzia, Santa Lúcia e Anchieta negociaram coletivamente com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços em patamares praticamente idênticos. Diante da recusa dos planos de saúde em aceitar os aumentos, os hospitais concorrentes comunicaram, de forma paralela, a rescisão de contratos ou a suspensão do atendimento aos beneficiários dos planos. “O entendimento da superintendência é de que o estabelecimento conjunto de preços e outras condições por parte dos três hospitais – considerados de melhor qualidade no Distrito Federal à época – configura prática de cartel”, informou o Cade. Ainda segundo o parecer, a conduta teria provocado aumento dos preços dos planos de saúde acima do nível considerado competitivo, prejudicando o mercado e os consumidores finais. Na análise do caso da entidade que representa um grupo de planos de saúde, o conselho apurou que a Unidas negociava com hospitais, clínicas e laboratórios de modo uniforme a aquisição de serviços médico-hospitalares em nome dos diversos planos de saúde concorrentes, eliminando a possibilidade de negociações individuais entre as operadoras e os prestadores de serviços. É engraçado que esse Cade jamais investiga cartel e monopólio na área do lixo.