terça-feira, 10 de junho de 2014

CONGRESSO REAGE E DÁ PRAZO PARA DILMA REVOGAR O DECRETO BOIVARIANO: OU RETIRA OU SERÁ DERRUBADO POR DECRETO LEGISLATIVO

A mobilização que começou nas bancadas de oposição se espalhou pelos partidos governistas, e o Congresso Nacional decidiu reagir ao Decreto 8.243/2014, assinado pela presidente Dilma Rousseff. A medida institui, numa canetada, a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública, num ataque à democracia representativa. Pressionados por líderes de partidos, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediram pessoalmente à presidente, que nesta terça-feira compareceu ao Congresso para a Convenção Nacional do PMDB, que desista do decreto. Alves já havia procurado o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) para pedir a revogação do texto. Eduardo Henrique Alves foi particularmente bombardeado por ter se recusado a colocar em votação um decreto legislativo da oposição para anular os efeitos do decreto de Dilma. Nesta terça-feira, porém, mudou o discurso e vocalizou o sentimento hoje majoritário no Congresso: “Se até amanhã o governo não atender, nós vamos votar a favor da derrubada do decreto”. Segundo aliados, dois fatores pesaram para a mudança de atitude do deputado: a pressão do próprio PMDB contra o decreto e a irritação pessoal com a desistência de última hora de Dilma em participar da inauguração do aeroporto potiguar de São Gonçalo do Amarante. Eduardo Henrique Alves é candidato ao governo do Estado e espera ter Dilma em seu palanque. “Ainda não pautei o projeto para, ao meu estilo, tentar a retirada do decreto”, justificou-se. Em plenário, Renan Calheiros também pediu que o Palácio do Planalto recue: “Sempre defendi a ampliação da participação popular, mas não é aconselhável que se recorra a um decreto para tal. Quem representa o povo é o Congresso Nacional e, por este motivo, o ideal – eu falei isso para a presidente e queria repetir aqui – é que a proposta seja enviada através de um projeto de lei ou mesmo através de uma medida provisória, para que sejam aqui aprimorados, para que possam receber as insubstituíveis colaborações e aprimoramentos dos deputados e dos senadores”. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o partido vai apoiar a derrubada do texto caso Dilma não recue da decisão. Cinco partidos já anunciaram obstrução às votações na Câmara: DEM, PSDB, PPS, PSD e Solidariedade. Nesta terça-feira, a sessão da Câmara voltou a ser tomada por críticas ao decreto de Dilma. O texto foi classificado de “autoritário” e “ditatorial” por deputados da oposição. “Se a presidente revogar a matéria, será um recuo salutar. É um ato de humildade”, argumentou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Por Reinaldo Azevedo

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