quinta-feira, 26 de junho de 2014

JUSTIÇA AUTORIZA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA MARSANS BRASIL, EMPRESA DO DOLEIRO ALBERTO YOUSSEF

A agência de viagens Marsans Brasil, controlada pelo doleiro Alberto Yousseff desde 2010, entrou em recuperação judicial. O pedido foi autorizado pelo juiz Gilberto Matos, responsável pelas 3ª e 4ª Varas Empresariais do Rio de Janeiro. A recuperação judicial foi autorizada em 5 de junho. A partir deste período, a empresa ganhou um prazo de 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial, com datas e estratégias para o pagamento de credores. A concessão da medida suspendeu a execução de dívidas contra a empresa. Mas, o caso da Marsans é mais grave do que uma empresa convencional em recuperação, porque o uso da empresa por Youssef é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal nos desdobramentos da operação Lava-Jato, que prendeu o doleiro, o ex-diretor da Petrobras e quadrilhas envolvidas na lavagem de mais de 10 bilhões de reais. Antes de a agência ficar sem credibilidade perante companhias aéreas e hotéis, a Marsans chegou a captar, entre 2012 e 2013, cerca de 23 milhões de reais de fundos de previdência dedicados ao pagamento de pensões de servidores aposentados. Só o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins aplicou 12 milhões de reais na empreitada. Também se tornaram investidores na empresa do doleiro os fundos municipais de previdência de Cuiabá (MT), que desembolsou 3,4 milhões de reais; e Paranaguá (PR), que gastou 2 milhões de reais. No Nordeste, o fundo de Amontada (CE) gastou cerca de 1,6 milhão de reais e o de Petrolina (PE) desembolsou 980.000 reais. Hortolândia e Holambra, duas cidades do interior paulista, aplicaram respectivamente 1,5 milhão de reais e 980.000 reais para virar sócias de Youssef. Os gastos públicos foram feitos para comprar cotas do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Viaja Brasil, um produto criado pelo banco Máxima com o propósito de impulsionar o crescimento do grupo Marsans Brasil. Este fundo, teoricamente, aplicou os recursos dos fundos de previdência na compra de cotas da Graça Aranha RJ Participações, uma holding que controla as empresas do grupo Marsans Brasil. Mas, o fracasso empresarial da Marsans, apesar da milionária injeção de recursos, deixou executivos do setor intrigados, porque contrasta com o bom momento vivenciado por operadoras de turismo. Com a empresa em recuperação, funcionários relatam que estão com dois meses de salários atrasados, sem receber pagamento desde abril. Neste período, também aumentaram denúncias, em sites especializados em defesa do consumidor, de clientes que ficaram sem usufruir de serviços contratados. "Todos os funcionários estão em pânico. Clientes reclamam, porque compraram passagens aéreas que não foram emitidas", relatou um funcionário. O juiz Gilberto Matos disse desconhecer que a Marsans seja propriedade do doleiro Alberto Youssef. Durante as investigações da operação Lava-Jato, a polícia descobriu que Youssef controlava a empresa com o auxílio de laranjas. De acordo com documentos da Junta Comercial do Rio de Janeiro, a sócia-administradora da Marsans é a GFD Investimentos. Esta firma era controlada pelo Devonshire Global Fund, organização bancária baseada na Ásia. Mas, depois da prisão de Youssef em 17 de março, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro, jamais escondeu que o doleiro fosse dono da Marsans. Em entrevista ao site de VEJA, afirmou que a agência era um "negócio lícito" de Youssef. “Não há nada que aponte no processo que ela seja de propriedade da pessoa mencionada, porque se trata de uma pessoa jurídica, uma empresa”, afirmou o juiz. O doleiro era apresentado dentro da empresa como o dono da Marsans, de acordo com funcionários. Até por isso escritórios da Marsans foram alvos de buscas judiciais e tiveram documentos apreendidos para os processos criminais que correm na 13ª Vara Federal do Paraná. O juiz Gilberto Matos nomeou o advogado e contador Gustavo Licks como administrador judicial da Marsans. Ele  deverá acompanhar mensalmente a prestação de contas do grupo e denunciar eventuais irregularidades na gestão financeira. Como administrador judicial, terá direito a uma remuneração total equivalente a 1,5% do valor da dívida do grupo. A atuação de Licks já foi investigada em sindicância do Conselho Nacional de Justiça, que aguarda julgamento no órgão. O advogado teve de prestar depoimento ao conselheiro Gilberto Martins e ao juiz Julio Cesar Machado Ferreira, que investigaram irregularidades em varas empresariais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo do CNJ na sindicância foi o de verificar se magistrados atuaram indevidamente na indicação de Licks, e outras pessoas ligadas a juízes, como administradores judiciais de massas falidas. A nomeação de Licks foi analisada porque a mãe do advogado é sócia de Adriano Pinto Machado, ex-cunhado do desembargador Mauro Pereira Martins. Antes de ser promovido, Pereira Martins foi juiz titular da 4ª Vara Empresarial da capital fluminense. O juiz Gilberto Matos esclareceu que nomeou Licks como administrador judicial da Marsans porque "nunca houve questionamentos acerca de sua conduta profissional ou pessoal, nem mesmo pelo Ministério Público". Ele também ressaltou a "competência profissional" do advogado em "mais de dez processos na 4ª Vara Empresarial". Matos também informou que não possui "relação pessoal" com o advogado.

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