JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ABRE PRAZO PARA BELTRAME SE DEFENDER DE ACUSAÇÃO DE IMPROBIDADE

O secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, está sendo notificado pela Justiça a apresentar defesa prévia da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público. O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Justiça, decidiu na terça-feira solicitar que Beltrame e outros cinco réus manifestem-se, dentro de 15 dias, a respeito da ação proposta pelo Ministério Público, referente a supostas irregularidades em contratos de aluguel e manutenção de viaturas da Polícia Militar, firmados entre 2007 e 2008. Após esse prazo, o juiz decidirá se abre ação contra os acusados e se haverá decretação de indisponibilidade de bens, como pede o promotor do caso. A denúncia oferecida 7ª Vara da Fazenda Pública pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva, aponta irregularidades em dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a Polícia Militar. Segundo a denúncia, com o dinheiro gasto com o aluguel e a manutenção de cada veículo por 30 meses seria possível comprar três carros daquele modelo. Além disso, manutenção era paga mesmo sem haver controle sobre a realização do serviço, afirma a denúncia. São acusados na ação, além de Beltrame, a ex-subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança, Suzy Avellar – exonerada pelo secretário em 2008, por suspeita de improbidade no período em que trabalhou no Detran –,  as empresas Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. E Júlio Simões Logística S.A.,  com quem foram firmados o contratos, e o Estado do Rio de Janeiro. Também foi pedido o ressarcimento dos 134 milhões, a perda da função pública de Beltrame e a suspensão dos direitos políticos dele e da ex-subsecretária.